Agência Brasil

Brasília, 17/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O pedido de efeito suspensivo ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp) contestando sentença do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo - Campinas 15ª Região - sobre o reajuste salarial dos rodoviários da região foi deferido, parcialmente, pelo ministro Brito Pereira, no exercício da presidência do TST. Em seu despacho, o ministro limitou em 12% o reajuste salarial a ser concedido aos trabalhadores em transportes rodoviários do Vale do Paraíba.

Na sentença, o TRT concedeu um reajuste de 19,36% aos rodoviários. O ministro Brito Pereira fixou um novo percentual de reajuste para a categoria por entender que a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base de correção para as perdas poderia violar o artigo 13 da Lei nº 10.192/2001. Este dispositivo veda expressamente a estipulação, em acordo, convenção ou dissídio coletivo, de cláusula por meio da qual se autorize reajuste com percentual vinculado a índices de preços.

No documento, o ministro ainda suspendeu a eficácia da sentença com relação às seguintes cláusulas: tíquete-alimentação, fixação do piso salarial, plano de saúde e participação nos lucros e resultados das empresas. A eficácia dessas vantagens de natureza econômica ficará suspensa até que a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST julgue, nos trâmites normais, o recurso ajuizado pelo Setpesp.

Brasília, 17/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 1 - Relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel, fala sobre a proposta durante entrevista à imprensa, no Salão Verde da Câmara. Foto Lindomar Cruz-vert/ABr

Foto 2 - Deputado José Pimentel fala sobre a reforma da Previdência. Foto Lindomar Cruz-hor/ABr
------------------------------------------------------------------

Para receber as fotos da Agência Brasil, acesse a página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327.1377.

------------------------------------------------------------------

São Paulo, 17/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um incêndio de grandes proporções atinge neste momento uma indústria localizada na Rua Visconde de Parnaíba 1078, no bairro do Brás, na zona leste desta capital. Viaturas do Corpo de Bombeiros foram deslocadas para a área. Por enquanto não há informações sobre os detalhes da ocorrência e nem se existem vítimas no interior do prédio.

Brasília, 17/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Luiz Inácio Lula da Silva encerrou ontem (17) uma importante etapa dos esforços pela inserção do Brasil no cenário político internacional. Em uma semana de Europa, percorreu Portugal, Inglaterra e Espanha, fez 20 discursos, recebeu quatro prêmios e condecorações, participou de 10 coletivas de imprensa, sete jantares e almoços oficiais, recepções e audiências. Concedeu, inclusive, sua primeira entrevista exclusiva, concedida à rede britânica BBC Brasil, desde que assumiu o governo brasileiro. (leia a entrevista na Agência Brasil).

A comitiva, composta por ministros, governadores e empresários, partiu com o objetivo de estreitar as relações do Brasil com seus parceiros europeus e solidificar o papel de liderança do país como interlocutor da formação de um bloco forte na América do Sul, como explica Marcelo Jardim, chefe do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores. Trouxe consigo alguns bons resultados, entre eles o apoio britânico à candidatura brasileira a um assento fixo no Conselho de Segurança da ONU.

A oitava viagem do presidente Lula ao exterior consolida os principais fundamentos da nova política externa brasileira. Segundo Flávio Sombra Saraiva, diretor do Instituto Brasileiro de Relações Exteriores, essa política possui três importantes dimensões: equilíbrio diplomático, valorização das relações bilaterais e universalização do papel internacional do Brasil.

EQUILíBRIO DIPLOMÁTICO

Na última década, a diplomacia brasileira foi pautada por uma relação de intensa proximidade com os EUA, o que também ocorreu em toda a América Latina. As sucessivas crises econômicas e sociais em que mergulhou a América do Sul contribuíram para a revisão dessa estratégia. Nesse contexto, políticos que recuperaram para seu vocabulário palavras como soberania e autonomia venceram as eleições no Brasil, na Argentina e no Equador.

"Não por coincidência, a primeira viagem de Lula após o encontro com Bush, foi para a Europa", explica Sombra Saraiva. "Depois de estar ao lado dos Estados Unidos, Lula foi respirar novo ar. Buscar o equilíbrio". Para ele, essa atitude simboliza a recuperação de um vetor histórico que equilibra os interesses diplomáticos do país. Um exemplo dessa mudança é a proposta do Chanceler Celso Amorim de criação do G3 (Grupo de negociação política e econômica que inclui o Mercosul, a Índia e a África do Sul).

INTERESSES BILATERAIS

"Quero reiterar um convite: vocês podem ter certeza que vamos fazer a economia brasileira voltar a crescer e que vamos fazer as políticas sociais que nosso povo tanto precisa, pois são elas que criam mercado e com mercado não há empresários que não se interessem em investir no nosso país", discursou Lula na Confederação Espanhola de Organizações Empresariais, em seu primeiro dia em Madri. De lá, saiu com um acordo proposto pelo presidente espanhol, José Maria Aznar, para criar um plano bianual de ações bilaterais.

A participação dos empresários na comitiva do governo brasileiro foi central. Lula foi aplaudido e elogiado por presidentes de empresas portuguesas e espanholas – em Lisboa, chegou a receber o título de presidente honorário da Associação Industrial Portuguesa. Em cada um desses eventos, Lula destacou a importância de fortalecer acordos de cooperação comercial. Conforme Sombra Saraiva "essa viagem busca firmar uma estratégia do Brasil: valorizar os interesses bilaterais".

A Espanha é o primeiro maior investidor europeu e o segundo maior no País (perde só para os EUA), com estoque superior a US$ 25 bilhões. Portugal vem logo depois com um volume de investimento que chega a US$ 15 bilhões. Mas a participação brasileira nesses países é extremamente pequena, o que levou Lula a dizer repetidas vezes. "Está na hora dos empresários brasileiros deixarem de ter medo e tornarem-se empresários multinacionais. Há espaço para o Brasil investir de forma recíproca nos países que investem nele para estabelecer relações de confiança".

Imigração – Em Portugal, um outro aspecto das relações bilaterais esteve em evidência: a situação dos imigrantes. Em maio, associações de brasileiros no país apresentaram aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores denúncias de maus tratos por parte do governo e da polícia portugueses. No fim de junho, uma comitiva foi enviada a Lisboa para inspecionar as condições de vida desses cidadãos.

Verificou-se que dos 68 mil brasileiros que vivem em Portugal, 10 mil estão em situação irregular, o que contribui para o aumento do preconceito e dificulta a busca por trabalho. Por isso, o Brasil levou ao primeiro-ministro português, Durão Barroso, a proposta de um acordo que facilitasse a emissão de vistos de trabalho e permanência aos brasileiros. Durante a visita do Lula, o acordo foi assinado estabelecendo que todos aqueles com trabalho formal e que pagam impostos vão ter a possibilidade de regularizar a situação.

UNIVERSALIZAÇÃO

"Lula virou coqueluche. Pela ausência de um projeto internacional mais plural, menos unipolar, ele passou a representar a possibilidade da construção de um novo modelo", afirma Sombra Saraiva. A avaliação se confirma na recepção que Lula teve durante sua palestra na tradicional London School of Economics. Anthony Giddens, diretor da instituição e principal mentor da chamada Terceira Via, revelou toda a sua admiração pelo presidente do Brasil. "Ele pode mudar o mundo", disse.

A participação de Lula na Cúpula da Governança Progressista, organizada pelo primeiro-ministro britânico Tony Blair e na qual se reuniram chefes de Governo e Estado de outros 14 países, foi marcada por essa característica. O que também ocorreu na Espanha e em Portugal.

Quarta Via? – O jornal espanhol El País, cuja linha editorial é assumidamente socialista, publicou uma reportagem que utiliza a expressão "Quarta Via" para qualificar o modo Lula de governar. O presidente respondeu à afirmação de forma irônica. "Não estou preocupado com vias, se é a primeira, a segunda, a terceira, a quarta ou a quinta. Isso não vai solucionar o meu problema. Estou preocupado é com o crescimento econômico no Brasil", respondeu a um jornalista, durante coletiva de imprensa.

Sombra Saraiva avalia que as ações do atual governo as inserem num modelo à esquerda da Governança Progressista, cuja principal característica é encontrar soluções para os problemas sociais sem grandes rupturas com as instituições que sustentam o sistema capitalista. Em artigo publicado pelo jornal inglês "The Guardian", no dia 12, o presidente definiu o Partido dos Trabalhadores como um partido de massa socialista e de esquerda, o qual mantém uma estrutura democrática de sua organização interna.

Mas, independentemente de rótulos, Lula vem mostrando a recuperação de uma característica da política externa que foi abandonada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. "A valorização pelo universalismo brasileiro. O olhar simultâneo a todas as partes do planeta. Uma visão muito mais pluralista de se governar", avalia Sombra Saraiva. Isso explica o valor que o Brasil tem dado a América Latina e a África.

Duas prioridades – Em Portugal, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Lula reforçou a importância estratégica da próxima viagem que fará em agosto, para cinco países africanos. Já em sua apresentação durante a Cúpula em Londres, falou da necessidade da concretização das obras de infra-estrutura na América Latina. Pediu auxílio financeiro aos países desenvolvidos, mais especificamente, ao Reino Unido. Um investimento fundamental para o principal projeto do governo brasileiro: a consolidação e o fortalecimento do Mercosul.

Lula acredita que criar uma malha de transportes eficientes entre os países da América do Sul e investir em estrutura para melhorar a comunicação são passos essenciais para que esse objetivo seja alcançado. O presidente brasileiro anunciou na Espanha uma reunião em 8 de agosto, na qual estarão presentes o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o Banco Interamericano (BID). Nessa data, representantes de países vizinhos do Brasil vão apresentar projetos relacionados à ampliação da infra-estrutura na região.

Ao estabelecer essas duas prioridades, Lula tem conseguido chamar a atenção dos países ricos para a necessidade de reduzir o fosso que os separa do restante do mundo. A tônica da política externa brasileira coloca, assim, as desigualdades mundiais no centro de seu discurso.

Brasília, 17/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), confirmou há pouco que o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) sobre a proposta de reforma da Previdência inclui a paridade entre as aposentadorias e os salários da ativa para os atuais servidores. A integralidade da aposentadoria para quem já está no servio público também está prevista no texto.

O líder garantiu que se o presidente Lula surgerir alguma alteração relevante o relatório ainda poderá ser modificado antes das 11hs, horário que será apresentado à comissão especial. "O deputado Pimentel já elaborou o relatório dele. Se houver alguma contribuição que seja significativa é obvio que isto tem que ser avaliado", disse. Segundo Pelegrino, os líderes da base aliada vão defender a manutenção da paridade no relatório "para que seja possível reunir argumentos suficientes para aprova-lo no Congresso Nacional".

O deputado Nelson Pellegrino, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B/SP), o líder do PCdoB na Câmara, Inácio Arruda, o presidente Nacional do PT, José Genoino e os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, da Casa Civil, José Dirceu, da Previdência, Ricardo Berzoini e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken, estão reunidos, neste momento, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, para definir os últimos detalhes do relatório sobre a proposta de reforma da Previdência. O vice-presidente José Alencar também está presente.

Brasília, 17/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente nacional do PT, José Genoino (SP), reafirmou há pouco sua posição contrária à inclusão paridade entre os salários dos servidores da ativa e os aposentados no texto da reforma da previdência. Ele participará da reunião de coordenadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada. Mesmo sendo contra a essa emenda, Genoino afirmou que a decisão final será do presidente da República. Também disse que a bancada do governo buscará um consenso no Congresso Nacional e os líderes. "Vamos chegar a um consenso razoável que permita manter a espinha vertebral da emenda. Eu considero a paridade, enquanto modelo de gestão da máquina pública, um princípio incorreto, sempre fui contra, mas vamos discutir com o Congresso e ouvir a opinião dos colegas", afirmou Genoino.

Brasília, 17/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Em jogo difícil a equipe de pólo aquático do
Brasil perdeu ontem (16) a partida para a Eslováquia, nos jogos masculinos da categoria, no Mundial de Esportes Aquáticos, em Barcelona (Espanha). A Eslováquia venceu por 7 a 4 (2-2/2-1/1-1/2-0). Os gols brasileiros foram marcados por Felipe Perrone (2) e Beto Seabra (2). Amanhã (18) o time enfrentará a Rússia, a atual vice-campeã olímpica.

Brasília, 17/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Academia Brasileira de Letras (ABL) entrega hoje às 17h, na sede da entidade (salão nobre do Petit Trianon), no Rio, os prêmios literários ABL 2003.

Brasília, 17/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relatório sobre a reforma da previdência está concluído desde as duas horas da manhã desta quinta-feira. A informação é do relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE). Em entrevista à NBr, tv a cabo da Radiobrás, e à Agência Brasil, José Pimentel confirmou que o texto mantém a integralidade e a paridade para os atuais servidores públicos, desde que eles cumpram alguns requisistos: idade mínima de 60 anos para homens e 55 para as mulheres, com 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres e 20 anos no serviço público com 10 anos no cargo.

José Pimentel também definiu o subteto do Judiciário nos estados em 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator, o percentual foi definido de forma a evitar ações de inconstitucionalidade da proposta. O texto também dá eficácia ao artigo 12 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, fixando o teto de aposentadoria para o serviço público no valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. José Pimentel garantiu que nenhum servidor da ativa, ou aposentado, poderá receber mais de R$17.117,00. "Nem mesmo um servidor aposentado que tiver um novo salário em cargo de confiança poderá receber mais do que esse valor", completou o relator.

José Pimentel garantiu que vai ler o relatório ainda pela manhã no Plenário da Câmara dos Deputados e disse que as mudanças no texto podem ser feitas depois, até mesmo na hora da votação.

Recife, 17/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) já tem novo presidente. Ennio Candotti, 61 anos, físico e professor da Universidade Federal do Espírito Santo, assumiu o cargo na noite de ontem (16), durante assembléia geral da 55ª reunião anual da entidade. Ele substitui a bioquímica Glaci Zancan para um mandato de dois anos.

Em discurso Candotti criticou a insegurança do Ministério da Ciência e Tecnologia em relação aos fundos setoriais, o contingenciamento de recursos destinados à pesquisa científica e defendeu uma maior participação das universidades no processo de inclusão social. O físico se diz preocupado com a intenção do Ministério do Planejamento de pulverizar os recursos dos fundos setoriais entre os diversos ministérios: "Isso não pode acontecer. Seria um retrocesso para o setor", afirmou, ressaltando que o MCT deve lutar contra essa proposta e garantir o fluxo de recursos.

Segundo o novo presidente do SBPC, um dos principais papéis da entidade neste momento é fortalecer o MCT e viabilizar a continuidade dos programas e ações desenvolvidos em parceria com a comunidade científica.