Brasília, 12 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu hoje audiência para esclarecer os critérios de instalação de antenas celulares. Por quase quatro horas, questionou-se até que ponto a radiação emitida por essas antenas provoca danos à saúde. Para tentar convencer os parlamentares de que essa tecnologia é segura, oito empresas de telefonia móvel participaram da reunião: Telefônica, ATL, Vésper, OI (grupo Telemar), TIM, TCO, Nextel e BCP.
O professor do Instituto Mauá de Tecnologia, José Thomas Senise, representando a Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel), apresentou aos parlamentares diversos estudos internacionais, com conclusões semelhantes, sobre a segurança da radiação não-ionizante emitida pelas antenas. Entre as pesquisas, foram citadas a da Organização Mundial de Saúde (OMS) e a da Comissão Internacional sobre a Proteção da Radiação Não-Ionizadora.(ICNIRP).
Senise explicou que a radiação realmente causa efeitos orgânicos, mas isso não significa que eles sejam nocivos. E mais, de acordo com os representantes das empresas de telefonia móvel, a emissão de radiação pelas antenas é 50 vezes menor que os limites definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e menor do que a de emissoras de rádio e televisão.
A assessora da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Marie Kalyva, no entanto, não se mostrou convencida pelos argumentos científicos. Para ela, o fato de os estudos atuais não identificarem reações prejudiciais, não comprova que o uso de celular seja seguro. "Quando se começou a falar de camada de ozônio, há 15 ou 20 anos, existiam apenas evidências, que foram se confirmando ao longo do tempo", observou Kalyva.
Outra deficiência desses estudos, na avaliação da assessora, é o enfoque apenas nos efeitos térmicos causados por essa tecnologia, desconsiderando outras conseqüências. Segundo Kalyva, os relatórios de dois encontros de cientistas realizados na Áustria e no Reino Unido provocaram mudanças na regulamentação de países como a Áustria, Itália, Suécia e Rússia. Eles permitem hoje níveis de exposição muito mais restritos do que os recomendados pela própria OMS.
Esses relatórios não são reconhecidos pela comunidade científica, como lembrou o engenheiro da Telefônica Alberto Mattos Júnior, mas foram suficientes para justificar a mudança. "Esses indícios também devem nortear a nossa conduta daqui para frente", defendeu Kalyva.
O diretor de Assuntos Regulatórios da Nextel, Alfredo Ferrari, explicou que as empresas não podem atuar baseadas em suposições e que existe uma margem de segurança adotada por todas as companhias. "A TCO possui membros permanentes nas comissões de estudo da Acel e do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente)", acrescentou o presidente da TCO, Mário César de Araújo.
O superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edílson Ribeiro, explicou que o órgão adota, desde 1999, normas semelhantes às regras internacionais e garantiu que a fiscalização é eficiente. "Na verdade, esse é um assunto recente, mas dentro dos estudos existentes e dos limites de radiação adotados pela Anatel, os consumidores estão isentos de problemas adversos", assegurou.
A Anatel é responsável pela licença prévia para a instalação de cada nova antena e pela fiscalização permanente. "A fiscalização é feita por amostra representativa e já aconteceu de suspendermos a licença de algumas estações rádio base (antenas) por irregularidade até que os problemas fossem resolvidos", explicou Edílson. Os deputados decidiram fazer pedido de inclusão do setor de telefonia móvel na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) da Anatel.
