Números levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que 64,4% dos municípios não podem celebrar convênios com o governo federal devido à falta de comprovação de itens como prestação de contas, transparência e obrigações constitucionais ou legais. Os dados foram retirados do Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional. No Acre, o índice de municípios irregulares ultrapassa os 80%. Segundo a CNM, as dívidas previdenciárias são as que tem maior incidência.
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Os pacientes podem fazer críticas, elogios e sugestões. Caso sejam identificados irregularidades, serão abertos processos de auditoria para investigação.As cartas foram enviadas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Ministério da Saúde com o objetivo de melhorar o serviço e ampliar a transparência.
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O Ministério da Justiça notificou 29 empresas dos setores de aviação civil, hotelaria, revenda de combustível, farmácias, bancos e comércio em geral para prestarem esclarecimento sobre programa de recompensa e de fidelidade. As empresas têm até o dia 27 de dezembro para enviarem explicações.
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Ainda falta a sanção da presidenta Dilma Rousseff, mas o projeto de lei que dá mais transparência para a população sobre quantos impostos paga já foi aprovado no Congresso Nacional.
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Ao participar da abertura da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, Dilma Rousseff disse que o combate à corrupção no Brasil é uma prática de Estado que conta com mecanismos sólidos, como uma Polícia Federal atuante, órgãos como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, além de uma imprensa livre
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A Lei de Acesso à Informação, que completa dois meses de vigência amanhã (16), já resultou em um total de 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações já foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.
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Produção Rádios EBC
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