Lei de Acesso à Informação
A edição de hoje (7) do programa Rádio em Debate, produzido pela ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), trata do direito à informação e o papel da ouvidoria nesse processo. O secretário de prevenção da corrupção, da Controladoria Geral da União, Sérgio Seabra, fala sobre a importância e os desafios da Lei de Acesso à Informação. Acompanhe.
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Em um ano da Lei de Acesso à Informação, foram registrados mais de 80 mil pedidos de informações, sendo que 95% foram respondidos. Os órgãos mais demandados foram Superintendência de Seguros Privados, Instituto Nacional de Seguro Social e Petrobras.
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Motivado pelo grande número de pedidos sobre arquivos envolvendo óvnis apresentados com base na Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Defesa abriu o primeiro canal de comunicação com estudiosos sobre o assunto, chamados ufólogos, em reunião ocorrida nesta quinta-feira em Brasília
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Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, no dia 16 de maio deste ano, os órgãos do Executivo receberam 43.138 pedidos de informação, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Desses, 93,6% foram respondidos e 8,5% foram negados
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O “Rádio em Debate” desta semana trata do papel das ouvidorias na defesa do direito do cidadão às informações. O programa também faz um balanço das manifestações recebidas pela Ouvidoria da EBC durante a semana. O convidado desta edição é o Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão, que responde a dúvidas dos ouvintes sobre a Lei de Acesso à Informação.
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O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT/RS). A medida visa a regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).
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A Lei de Acesso à Informação, que completa dois meses de vigência amanhã (16), já resultou em um total de 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações já foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubou na última terça-feira (3) decisão que impedia a divulgação de salários de servidores do Distrito Federal. O Sindicato de Servidores do DF havia entrado, em 29 de junho, com um mandado de segurança questionando alguns pontos da Lei de Acesso à Informação. Para comentar esse assunto, Valter Lima entrevista Cícero Rola, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Distrito Federal.
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A decisão foi tomada pela Mesa Diretora do Senado e valerá também para a Câmara dos Deputados. Os vencimentos serão publicados de forma individual, com o nome de cada servidor. Mas, o Congresso ainda não definiu quais as informações que serão divulgadas.
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