O Senado tem até quarta-feira (23) para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação que pretende suspender a cobrança da devolução de valores pago acima do teto constitucional a servidores nos últimos cinco anos.
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Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que vai providenciar a imediata redução dos salários de servidores da Casa que estejam acima do teto constitucional. A medida é baseada em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou inconstitucional a manutenção dos salários acima de R$ 28 mil - valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal O TCU determinou ainda que todos os valores a mais pagos desde 2008 sejam devolvidos aos cofres públicos
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (25) que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os servidores ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF).
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