João Goulart vai receber o mandato de volta simbolicamente porque o Congresso anulou a sessão de abril de 64 em que o cargo de presidente da República foi considerado vago
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (25) que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os servidores ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O governo do Distrito Federal terá de devolver R$ 39 milhões à União por uso indevido de verbas para pagamento de gratificações a policiais militares e bombeiros. A decisão é do Tribunal de Contas da União.
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Desde que teve início o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda, em 1º de março, vários bancos começaram a oferecer aos seus clientes uma linha de crédito que antecipa até 100% do valor que o contribuinte tem direito a receber da Receita Federal. Mas é bom lembrar, que o empréstimo custa caro.
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A semana começa com a liberação dos valores referentes ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2012. Além do lote referente a este ano, a Receita depositou valores referentes aos lotes residuais dos exercícios 2008, 2009, 2010 e 2011. De acordo com o órgão, foi creditado um total de R$ 1,5 bilhão.
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