Os municípios acreanos de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Plácido de Castro e Acrelândia recebem, até o dia 19 deste mês, os serviços do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. A iniciativa, criada em 2004, tem o propósito de emitir gratuitamente, por meio de mutirões, documentos pessoais, como registro de nascimento, CPF, identidade, carteira de trabalho, registro junto ao INSS, entre outros. A documentação civil é condição fundamental para que o trabalhador rural tenha acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outras políticas públicas, como o auxílio-maternidade, aposentadoria rural e o Bolsa Família.
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A demora na implementação do Plano Nacional de Combate à Violência no Campo e a lentidão na reforma agrária são apontadas, pelo MST e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, como fatores que contribuem para a violência no campo.
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O Incra respondeu à solicitação do Ministério Público Federal do Pará, que pediu explicações a respeito da inclusão do nome de Antônia Nery como beneficiária da reforma agrária no estado. O instituto explicou que houve um equívoco na inclusão do nome de Antônia, que é mulher de José Rodrigues Moreira, acusado de mandar matar o casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo em 2011. O Incra informou por meio de sua assessoria que entrará com uma ação para a retomada da terra.
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Terminou nesta segunda-feira (11) o prazo para que o Incra explicasse ao Ministério Público Federal no Pará por que Antônia Nery de Souza, esposa de José Rodrigues Moreira - acusado de ser o mandante do assassinato dos extrativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo - recebeu um lote que, segundo informações da Comissão Pastoral da Terra, teria motivado a morte do casal. A assessoria do Incra informou que o MPF está sendo atendido em suas requisições, mas de acordo com a procuradora Luana Macedo, nenhuma informação havia sido prestada até a tarde desta segunda.
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Um encontro para discutir o manejo de fauna e pesca nos projetos de assentamento do Oeste do Pará será realizado pelo Incra entre os dias 13 e 15 de março em Santarém. O público-alvo do evento são assentados que residem em áreas ambientalmente diferenciadas sob a gestão do instituto, como os projetos de assentamento agroextrativistas e os projetos de desenvolvimento sustentável, em especial os localizados na região do Baixo Amazonas. O Incra destaca que o objetivo é enfatizar a sustentabilidade nas áreas de reforma agrária, estudar o potencial dos assentamentos e elaborar projetos de forma que as famílias obtenham renda com a exploração racional dos recursos naturais, combatendo a caça e a pesca predatórias.
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Um encontro para discutir o manejo de fauna e pesca nos projetos de assentamentos do oeste do Pará será realizado pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) na próxima quarta-feira (13) e vai até sexta (15), em Santarém (PA).
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A informação é da coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no DF, Lucimar Nascimento, que concedeu entrevista ao programa 'Jornal da Cidade', da Rádio Nacional AM de Brasília. Cerca de 700 camponesas montaram um acampamento em um terreno ao lado do prédio do Incra, no Setor Bancário Norte, em Brasília. A atividade faz parte da Jornada de Lutas das Mulheres da Via Campesina, que ocorre anualmente no mês de março, e tem como objetivo principal pressionar o governo federal para a realização da Reforma Agrária. Segundo Lucimar Nascimento, as trabalhadoras rurais não devem deixar o acampamento enquanto não forem recebidas pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, e pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
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Um acampamento com 700 pessoas foi montado nesta terça-feira (5) em Brasília, em um terreno ao lado do Incra. A ação faz parte das atividades da Jornada de Luta das Mulheres da Via Campesina. O principal objetivo é pressionar o governo para assentar milhares de famílias que estão acampadas em todo país. As trabalhadoras também reivindicam direitos como o salário-maternidade por seis meses e a proteção da mulher contra a violência no campo. Segundo a dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rosana Fernandes, o acampamento é por tempo indeterminado.
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Ideia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é distingui-los dos demais nas prateleiras de supermercados, garantindo a eles maior credibilidade. Parceria entre o Incra, o MDA e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também vai apoiar os pequenos agricultores a criarem suas próprias marcas, por meio de cooperativas e associações.
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