A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal assinaram convênio que possibilitará a contratação de 30 detentos que prestarão serviços à secretaria
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Eles cumprem penas nos regimes aberto e semi-aberto e fazem parte do Programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça. Os detentos atuam como auxiliares de pedreiro e recebem um salário mínimo e vale-transporte
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O Diário Oficial da União publica hoje lei que permite ao condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto reduzir seu tempo de pena com ações de trabalho ou estudo. A cada 12 horas de frequência escolar será abatido um dia de pena. Serão consideradas frequências no ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, além de cursos de requalificação profissional. No caso do trabalho, será descontado um dia da pena a cada três dias de atividade
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Uma alteração na Lei de excução Penal, publicada hoje no Diário Oficial da União, autoriza detentos que frequentam escola a abater pena. A mudança na lei aponta que a cada 12 horas de aula pode ser abatido um dia de pena
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Sandro Torres Avelar disse que serão tomadas providências em relação ao sistema carcerário do DF, que hoje abriga uma população de mais dez mil presos, apesar de sua capacidade ser de seis mil
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Neste ano 77 presos fugiram das cadeias do estado. O Conselho Nacional de Justiça fez um mutirão no ano passado e recomendou a contratação de mais magistrados e servidores
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