Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspende liminar que proibia o estabelecimento de período máximo para o uso dos créditos
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A Justiça do Distrito Federal manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão desta quarta-feira (16) deve ser cumprida imediatamente.
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