Povos indígenas que estão acampados em Brasília entregaram a parlamentares, na manhã desta quinta-feira (3), carta com reivindicações - entre elas, o arquivamento da PEC 215, que submete ao Congresso Nacional as demarcações de terras indígenas
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A PEC 215, considerada inconstitucional por diversos juristas, transfere para o Congresso Nacional o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas. Grupo de trabalho formado por deputados federais e representantes de povos indígenas apresentou nesta quarta (4) relatório pedindo arquivamento da proposta.
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Alrededor de 80 liderazgos indígenas asistieron a una audiencia pública para discutir cambios en la legislación actual respecto al tema. La propuesta en discusión tiene por objetivo transferir del Poder Ejecutivo al Legislativo la responsabilidad de las demarcaciones de tierras indígenas y cimarrones.
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Cerca de 80 lideranças indígenas estiveram presentes, nesta terça-feira (13), em audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a PEC 215. A proposta pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo a responsabilidade pelas demarcações de terras indígenas e quilombolas.
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