A PEC 215, considerada inconstitucional por diversos juristas, transfere para o Congresso Nacional o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas. Grupo de trabalho formado por deputados federais e representantes de povos indígenas apresentou nesta quarta (4) relatório pedindo arquivamento da proposta.
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A Terra Indígena Kayabi está situada entre os municípios de Apiacás, no Mato Grosso, e Jacareacanga, no Pará. Um decreto presidencial homologou a demarcação de mais de um milhão de hectares. O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber Busato, explica que a medida faz parte de um acordo entre indígenas e governo para a instalação da hidrelétrica Teles Pires. Produtores rurais alegam que haverá prejuízo para a economia da região.
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