A proposta torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais relacionadas a programas prioritários
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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defendeu a extinção das emendas parlamentares e a criação de um fundo com recursos para ser investido em obras nos municípios. Para Ziulkoski, o sistema de emendas é injusto e não será resolvido com um orçamento impositivo.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo para as emendas individuais dos parlamentares foi aprovada nesta terça-feira (6) pela quase totalidade dos integrantes da comissão especial que analisou o mérito da proposta. Apenas o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) votou contra o parecer apresentado pelo relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR).
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