Mensalão
Desde 2006 quando o caso chegou ao Supremo o relator tem sido o ministro Joaquim Barbosa, que hoje ocupa a presidência do STF. Os recursos devem ser julgados pelo plenário
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Até o momento, seis dos 25 condenados apresentaram recursos. Ontem, os advogados de José Dirceu, de Marcos Valério e de Simone Vasconcelos entraram com pedidos de revisão da setença.
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O documento reúne os votos dos ministros e as principais decisões do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados
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O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar, de cinco para dez dias, o prazo para os réus condenados no processo do mensalão recorrerem das condenações. O prazo começa a contar, após a publicação do acórdão que deve ser divulgado nesta quinta-feira (18).
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Como o documento tem mais de dez mil páginas, deve sair numa edição extra do Diário da Justiça. O Acórdão reúne todos os votos dos ministros e decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (11) que sua principal preocupação, no momento, é publicar o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. O documento, é um resumo que registra os principais fatos do julgamento.
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O documento reúne as principais decisões do julgamento do mensalão. Além das decisões, o texto traz os votos e as intervenções orais de todos os ministros e somente após a sua publicação que as sentenças podem ser executadas.
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A divulgação das decisões finais do julgamento deve ocorrer com atraso. O prazo inicial, dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, terminou na última segunda (1º).
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O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa não vai confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a perda do mandato de deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Desde o ano passado, a Câmara e o STF divergem em relação à cassação do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
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Após a conclusão do julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa afirmou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão como prioridade em 2013 analisar os mais de 65 mil processos acumulados em tramitação.
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