En el estado de Minas Gerais, condenados ya utilizan el equipo. Un proyecto de ley en tramitación en la Cámara de Diputados quiere hacer obligatorio el control, por medio de tobilleras electrónicas, para hombres condenados por la Ley titulada Maria da Penha.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados realizou, nessa semana, diligências na cidade de Coari (AM). Os deputados investigam denúncias de pedofilia na região.
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Para discutir as reivindicações apresentadas durante a reunião desta quarta-feira (10), será formada uma mesa de negociação entre lideranças indígenas, Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério da Justiça. Além das questões de demarcação de terras, os índios pedem melhorias na saúde, educação diferenciada e o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai).
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Os integrantes da comissão vão analisar os arquivos da própria Universidade Federal do Rio de Janeiro e de outras instituições sobre a repressão sofrida por professores, estudantes e funcionários entre 1946 e 1988
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O objetivo do evento é evitar a reincidência nos crimes relacionados à violência doméstica. Além de receber informações sobre a Lei Maria da Penha, o participante tem orientação individual de psicólogos e assistentes sociais.
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Foram visitadas duas aldeias dos índios Waimiri-Atroari para colher depoimentos sobre violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar. As aldeias ficam no município amazonense de Presidente Figueiredo. A visita ocorreu na última sexta-feira (5).
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Os dados, apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da violência contra a mulher, referem-se ao período de janeiro a outubro de 2012. O Distrito Federal conta com uma casa abrigo para dar assistência a mulheres vítimas de agressão.
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Entidades de defesa da mulher criticaram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anunciada nesta quinta (5), de anular a condenação do ator Dado Dolabella, com base na Lei Maria da Penha, por agressão à atriz Luana Piovani. Em setembro de 2009, Dolabella foi condenado a dois anos e meio de prisão por ter agredido Piovani, sua namorada na época, e a camareira Esmeralda de Souza em uma danceteria na Zona Sul do Rio, em 2008.
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