O referendo para divisão do estado do Pará, no próximo dia 11 de dezembro, não tem a simpatia dos movimentos sociais no estado. Segundo a coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antonia Melo, o possível desmembramento do Pará para criação de três novas unidades da federal é mais uma manobra de grupos poderosos, para manter a Região sob controle, sem resolver os problemas do estado
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Para o procurador da República no Pará, Felício Pontes, apesar da decisão da Justiça, o direito à consulta aos povos indígenas é garantido pela Constituição Federal, assim como na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003. Mais uma vez, o Ministério Público Federal vai recorrer da decisão do TRF1 no Supremo Tribunal Federal
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pode retomar hoje o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da hidrelétrica sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região
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A notificação extrajudicial foi enviada por mais de 150 entidades contrárias a Belo Monte a 11 bancos públicos e privados, relatando os riscos financeiros, jurídicos e de reputação. Entre as instituiçãoes financeiras que receberam o documento estão a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES
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Já a professora da UFPA, Sônia Magalhães, que desde 2007 estuda comunidades afetadas, alerta que impactos ambientais não constam dos estudos sobre o empreendimento e denuncia que condicionantes para instalação de Belo Monte não estão sendo cumpridas. As discussões ocorrem entre especialistas, enquanto manifestantes ocupam canteiro de obras e fecham a rodovia Transamazônica, em Altamira, no Pará
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Representantes do Movimento Xingu Vivo Para Sempre reclamam da morosidade e descaso da Justiça brasileira. De acordo com o voto da relatora do processo, desembargadora Selene Almeida, se construída, Belo Monte afetará as comunidades de forma irreversível, considerando os impactos na navegação, o desmatamento e a degradação ambiental
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O processo que trata da consulta prévia aos povos indígenas afetados pela construção da usina está sendo julgado pelo Tribunal Federal da Primeira Região, em Brasília. A relatora, desembargadora Selene Maria de Almeida, considerou inválido um decreto do Congresso Nacional que autorizava o poder executivo a iniciar as obras da hidrelétrica, porque não cumpre obrigação prevista na Constituição, nem à convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário
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O secretário executivo do Consórcio Belo Monte, Dino Barille, não concorda. Ele garante que as indenizações seguem o valor de mercado
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O secretário-executivo do Consórcio Belo Monte, Dino Barile, disse que desconhece informações de que a empresa responsável pela construção de Belo Monte esteja pagando valores inferiores aos de mercado pelas propriedades existentes nos 11 municípios da Volta Grande do Xingu. Dino Barile conversa com Aírton Medeiros
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