Assentamentos
Proposto pelo Ministério Público Federal, o termo de compromisso prevê a regularização ambiental de assentamentos do estado e o controle do desmatamento nessas áreas. Atualmente, o Pará possui 1.084 projetos de assentamento, onde vivem quase 234 mil famílias.
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Um encontro para discutir o manejo de fauna e pesca nos projetos de assentamento do Oeste do Pará será realizado pelo Incra entre os dias 13 e 15 de março em Santarém. O público-alvo do evento são assentados que residem em áreas ambientalmente diferenciadas sob a gestão do instituto, como os projetos de assentamento agroextrativistas e os projetos de desenvolvimento sustentável, em especial os localizados na região do Baixo Amazonas. O Incra destaca que o objetivo é enfatizar a sustentabilidade nas áreas de reforma agrária, estudar o potencial dos assentamentos e elaborar projetos de forma que as famílias obtenham renda com a exploração racional dos recursos naturais, combatendo a caça e a pesca predatórias.
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De acordo com o presidente da Federação dos Agricultores do DF, Amilton Machado, a falta de fiscalização é um dos motivos para que a "escravidão na área rural" ainda exista. Trabalhadores sem carteira assinada e ausência de licenças ambientais são alguns dos principais problemas enfrentados. O 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais reúne cerca de 2,5 mil participantes até sexta-feira (9) em Brasília.
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A Secretaria de Desenvolvimento Rural vai entregar neste domingo (03), o Assentamento Mundo Novo, no município de São João da Fronteira, no norte do Piauí, na divisa com o Ceará, beneficiando 60 famílias. O assentamento oferece moradias, com abastecimento d’água, energia e crédito para exploração agropecuária. Contando com esse, são cinco assentamentos entregues esse ano e o investimento já chegou a R$ 7,5 milhões.
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Ideia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é distingui-los dos demais nas prateleiras de supermercados, garantindo a eles maior credibilidade. Parceria entre o Incra, o MDA e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também vai apoiar os pequenos agricultores a criarem suas próprias marcas, por meio de cooperativas e associações.
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Em entrevista ao programa 'Bom Dia, Ministro', o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, explicou quais os critérios necessários para participar do Terra Forte, novo programa voltado para agricultores que produzem em assentamentos. O ministro também falou da atual postura do governo federal em redefinir as diretrizes da reforma agrária no país.
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O conselho terá como atribuições indicar áreas de assentamentos, propor normas de escolha dos trabalhadores a serem beneficiados e aprovar plano de ação, ocupação e uso das terras destinadas aos assentamentos
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A iniciativa, que tem o objetivo de combater e prevenir o desmatamento ilegal, integra as ações previstas no programa Assentamentos Verdes, lançado no final de novembro. A meta é atingir 980 assentamentos até 2019
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Há uma semana, ocupantes não-índios da terra indígena Maraiwatsédé estão convocados a deixar a área voluntariamente. Incra deve reassentar famílias com perfil de reforma agrária. Ministério Público Federal deve acompanhar o processo.
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