O projeto será elaborado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que é comandado pela presidenta Dilma Rousseff e composto por vários ministérios. Ainda não foram definidos os recursos destinados a esse programa
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O conselho terá como atribuições indicar áreas de assentamentos, propor normas de escolha dos trabalhadores a serem beneficiados e aprovar plano de ação, ocupação e uso das terras destinadas aos assentamentos
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A medida vale para empresas com mais de 200 empregados nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
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