O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão da aposentadoria. A Corte entendeu que o artigo que criou o prazo de decadência é constitucional e vale para todos os segurados.
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De acordo com o Ministério do Planejamento, o pagamento foi suspenso porque os aposentados e pensionistas deixaram de comparecer à rede bancária entre março e junho para fazer o recadastramento anual. A suspensão ocorre na folha de pagamento do mês de setembro. Os benefícios suspensos estariam disponíveis nos bancos a partir de 1º de outubro
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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (21), que os aposentados podem pedir revisão de benefícios já concedidos para obter renda melhor. A revisão pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o efetivo momento que em ela foi requerida.
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Essa é uma das contradições do sistema previdenciário brasileiro apontada pela nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estudo Envelhecimento Populacional, Perda de Capacidade Laborativa e Políticas Públicas
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O novo fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deverá ter 10 mil adesões neste ano. Os servidores do Executivo admitidos a partir desta segunda-feira (04/02) terão um regime de previdência diferenciado. As novas regras determinam que o teto para a aposentadoria desses servidores seja equiparado ao do setor privado, ou seja, R$ 4.159.
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Agora os novos servidores públicos federais que recebem mais de R$ 4.159 só poderão se aposentar com salário integral se aderirem ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). A medida vale para os servidores nomeados a partir desta segunda-feira (4), de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.
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Os servidores nomeados pela administração pública a partir desta sexta-feira que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
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A mudança na expectativa de vida do brasileiro, vai exigir que seja feita a revisão, a partir de agora, nos benefícios da previdência social. Isso porque, a expectativa de vida é um dos componentes para o cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na prática, o brasileiro terá que trabalhar mais para conseguir se aposentar no INSS com o mesmo valor do benefício que receberia antes.
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