Iolando Lourenço e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Nos últimos 18 anos, segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os cinco presidentes da República - José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva - editaram pelo menos 917 medidas provisórias. Também foram reeditadas 5.491 MPs.O trabalho de pesquisa do Diap mostra que, nos 17 meses em que teve acesso a este instrumento de governo, o presidente José Sarney editou 125 e reeditou 22, com média mensal de edições de 5,21. Seu sucessor Fernando Collor de Mello, que governou o país de 15 de março de 1990 a 1 de outubro de 1992, utilizou-se do expediente das medidas provisórias 89 vezes, com média mensal de edições de 2,99. As reedições de medidas provisórias no governo Collor ocorreram 70 vezes.Já Itamar Franco, que assumiu a Presidência da República após o impeachment de Collor, editou 142 MP's e reeditou 363 vezes até 31 de dezembro de 1994. A média mensal de edições, no governo Itamar Franco, foi de 5,26. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1 de janeiro de 1995 e 12 de setembro de 2001, editou 263 MP's com média mensal de 3,33 no primeiro governo e 3,12 de 1999 a 2001, quando entrou em vigor a emenda constitucional 32 com as novas regras de edição e tramitação de medidas provisórias. De março de 1995 a setembro de 2001, o ex-presidente FHC usou do expediente da reedição de MP's 5.036 vezes.Com o instrumento da reedição, várias medidas provisórias permaneceram anos em vigor sem a devida apreciação do Congresso Nacional. A medida provisória que criou o Plano Real, por exemplo, editada por Itamar Franco só foi votada em meados do governo Fernando Henrique Cardoso. A medida provisória editada por Itamar Franco, em abril de 1994, que organizou e disciplinou os sistemas de planejamento e de orçamento federal, contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo foi reeditada 86 vezes e só foi votada no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso - 2001.Até 2001 as medidas provisórias que não fossem apreciadas pelo Congresso em até 30 dias poderiam ser reeditadas indefinidamente. As novas regras estabeleceram o fim das reedições. Desde 12 de setembro de 2001, com a aprovação de uma emenda constitucional, as medidas provisórias não podem ser reeditadas e o prazo de validade é de até 120 dias, sendo que passam a obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado 45 dias após sua edição.Com as novas regras, Fernando Henrique Cardoso editou 102 medidas provisórias em 15 meses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em três anos e seis meses de mandato, já editou mais de 190 medidas provisórias. Entre as últimas estão a reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, a atualização dos salários dos militares e a possibilidade de renegociação das dívidas de pessoas jurídicas com a Receita Federal, a Fazenda Nacional e o Instituto Nacional de Seguro Social.Nos últimos 12 meses, que coincidiram com a crise política, a pauta de votações da Câmara dos Deputados, por exemplo, esteve trancada por cerca de sete meses pelas medidas provisórias editadas por Lula.