Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) entrou com uma ação civil pública, em caráter liminar,para suspender os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)de 2009. O pedido alega que “o procedimento adotado pela entidadeorganizadora da prova não atende o princípio da impessoalidade”. O MPF queria que as notas do Enem, previstas para o dia 5 de fevereiro,não fossem divulgadas, mas os resultados foram antecipados e estãodisponíveis desde ontem (28) no site do Ministério da Educação (MEC). Aação pede ainda que os resultados do Enem não possam ser utilizadaspelas instituições de ensino como critério de seleção, “a fim de evitarprejuízos irreparáveis aos candidatos”. Segundo informações doMPF, denúncias anônimas indicam que as provas teriam sido envelopadas,ao final do exame, com a identificação dos candidatos. Dessa forma, asfolhas de resposta que deveriam ser identificadas apenas por um númeroteriam permanecido com os nomes dos participantes. Notadivulgada pelo órgão afirma que não houve “qualquer tipo defiscalização ou de participação dos candidatos no processo dedesidentificação”. De acordo com o MPF, “é habitual que adesidentificação das provas seja promovida em cada uma das salas onde érealizado o concurso, sempre com a participação e fiscalização dos trêsúltimos candidatos a entregarem a prova”. A ação foi propostacontra a União, o Instituto Nacional de Estudos e PesquisasEducacionais (Inep) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos daUniversidade de Brasília (Cespe/UnB), que assumiu a aplicação da provaem outubro.Para os procuradores do MPF, “embora não seja obrigatória a participaçãodos candidatos no procedimento de lacração dos envelopes”, oprocedimento adotado “apresenta total vulnerabilidade uma vez querestringe exclusivamente ao âmbito do Cespe tanto a desidentificaçãoquanto a reidentificação das provas”.