Da Agência Brasil

Brasília - AAdvocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça a cassação de uma liminarconcedida a um grupo de 40 servidores do Instituto Nacional doSeguro Social (INSS) que permitia que a jornada semanal de trabalhofosse reduzida de 40 horas para 30 horas semanais, sem a reduçãodos salários. A liminar havia sido concedida pela 24ª VaraFederal do Rio de Janeiro e determinava que os salários dosservidores não seriam reduzidos, mesmo após aredução da jornada de trabalho. A ProcuradoriaRegional Federal da 2ª região entrou com umrecurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região para derrubar a liminar. No recurso, a procuradoria mostrou que a lei que introduziu acarga horária destes servidores determinava que elestrabalhassem 40 horas semanais. Além disso, alegou-se que alei autoriza a escolha de redução da jornada, mas com adiminuição proporcional dos vencimentos. O TRF, então, acolheuos argumentos e cassou a liminar.