Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Orelatório final da Comissão de Sindicância da Câmara sobre acomercialização de passagens aéreas de parlamentares sugere a aberturade processos administrativos disciplinares contra servidores eex-servidores de gabinetes de deputados. O Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu cópia do relatório, distribuiu hoje à imprensa o documento que contém 33 páginas. A sindicância também recomendou à Corregedoria da Câmaraque investigue a eventual participação de deputados no esquema.AComissão de Sindicância foi criada depois que o presidente do STF, ministroGilmar Mendes, notificou a Câmara sobre a descoberta de que passagens aéreas compradas com seu cartão de crédito tinham sido registradas como parte da cota de passagensde um deputado. Além de Mendes, o ministro Eros Grau, também do STF,viajou com bilhete que teve como origem cota de parlamentar.Asindicância concluiu que no caso dos bilhetes do ministro Gilmar Mendeshá indícios de participação deVagdar Fortunato Ferreira na operação. A comissão também afirma queencontrou outras autorizações com a referência a Vagdar provenientesde requisições assinadas pelo ex-servidor Luiz Gustavo Nogueira. “Quantoao sr. Vagdar Fortunato Ferreira, as apurações desta comissãoconduziram ao entendimento de tratar-se de pessoa vinculada ao comérciode MCOs (crédito nominal) de parlamentares, adquirindo-os com deságiopara usá-los no custeio de passagens emitidas por sua Agência PoloTurismo. Seu envolvimento em tal prática pode ser deduzido da confissãoda ex-servidora Rosimere Gomes da Silva”, diz o relatório da comissão.  O relatório aponta que o Vagdaremitiu as passagens do ministro Gilmar Mendes “após comercializar oscréditos dos deputados Paulo Roberto e Fernando Coruja com o sr. PauloCésar Pereira de Medeiros, da Agência Mania Tour, a partir daintermediação dos servidores Luiz Gustavo Nogueira e Arquísio BitesLeão Leite, respectivamente”.“Há indícios decomercialização de créditos de passagens nos gabinetes dos deputadosPaulo Roberto e Fernando Coruja, intermediada pelos ex-servidores LuizGustavo Nogueira e Luiz Flávio Nogueira, quanto ao primeiro, e ArquísioBites Leão Leite, no que tange ao último. Dessa maneira, sugere-se aabertura de processo administrativo disciplinar para apurar ascondutas dos servidores citados”, afirma o relatório.A Comissãode Sindicância também entendeu que há indícios de crime na transação de emissão de bilhetes ao ministro Gilmar Mendes,razão pela qual recomendou o encaminhamento dos autos ao MinistérioPúblico Federal para avaliar as condutas de Suelma Dias dos Santos,agente de viagens responsável pelo encaminhamento dos “e-tickets” aoministro Gilmar Mendes, dos proprietários da agência de turismo ManiaTour e de Vagdar Fortunato Ferreira.Em relação às investigaçõesfeitas para apurar a questão dos bilhetes das cotas de passagens dosdeputados emitidos para o ministro Eros Grau, a Comissão de Sindicânciaconcluiu que há “fortes indícios de comercialização de créditos dogabinete do deputado Fernando de Fabinho” a partir de transaçõesrealizadas entre os servidores Ronan de Jesus Costa e de Marco Aurélio Cunha Vilanova, do gabinete dodeputado Márcio Junqueira, “razão pela qual se recomenda a abertura deprocesso administrativo disciplinar para apurar as condutas de taisservidores”. A sindicância também recomenda o encaminhamentodos autos ao Ministério Público Federal para avaliação dascondutas de Marcelina Duarte, gerente da Agência Capri, e dosproprietários da Agência Capri Turismo, que teria emitido os bilhetespara o ministro Eros Grau. A sindicância também sugere que aUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) seja oficiada sobre as ações praticadas por sua contratada, a Agência CapriTurismo.