Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo do Distrito Federal (GDF) ajuizou noSupremo Tribunal Federal (STF) uma ação, com pedidode liminar, para que seja determinado à União nãoimpor restrições à concessão de aval a umempréstimo de 134 milhões de euros (cerca de R$ 365milhões) da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para financiar a implantação do Sistema de MetrôLeve sobre Trilhos, em Brasília.Com base no Artigo 1º da Resoluçãonº 48/2008 do Senado Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional(STN) condicionou a concessão do aval à adimplênciade diversos órgãos do GDF – seis Secretarias deEstado, além da Corregedoria-Geral, do Fundo de Modernização,Manutenção e Reequipamento do Corpo Militar dosBombeiros do DF (CMBDF) e da Câmara Legislativa do DF.O GDF, por sua vez, alega que a resoluçãocitada é inconstitucional e viola o princípio daintranscendência. O governo distrital reclama ainda de nãoter sido previamente notificado da inserção dos órgãosno Cadastro de Inadimplentes, o que tornaria nulos os registros,por ocorrerem sem a garantia do devido processo legal.Na ação, o GDF informou ainda que apré-negociação com os representantes da agênciafrancesa está agendada para a próxima semana e que, semaval da União, o empréstimo ficaráinviabilizado.Como o STF está em recesso até ofim do mês, a matéria só será julgadarapidamente se o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, entendê-la como urgente. Do contrário, ela será distribuída a um relator no início de agosto.