Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados retoma suas atividades parlamentares na próxima segunda-feira (3), após o recesso parlamentar de julho,com a pauta de votações trancada por duas medidas provisórias. Aprimeira MP a ser votada é a 460, que reduz os tributos dasconstrutoras de moradias no âmbito do programa habitacional Minha Casa,Minha Vida e na comercialização de motocicletas de fabricação nacionale importadas. Essa MP já foi aprovada pelos deputados, quandofoi incluído no seu texto a criação de 284 cargos para aSuperintendência de Seguros Privados (Susep). Na votação no Senado, ossenadores aprovaram emendas alterando a proposta da Câmara, razão pelaqual a MP precisa de nova apreciação dos deputados. Entre asemendas do Senado que precisam ser votadas pelos deputados está a queconvalida o aproveitamento do crédito-prêmio do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI) para exportadores. Os aliados do governo sãocontra essa emenda do Senado.Após concluírem a votação dessaMP, os deputados retomarão a discussão da MP 462, que dispõe sobre aprestação de apoio financeiro pela União aos entes federados, querecebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), noexercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeirasemergenciais em função da crise econômica. A MP também altera a Lei11.786, de 2008, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia paraa Construção Naval (FGCN), entre outras medidas.As duas medidasprovisórias são polêmicas e começaram a ser discutidas pelos deputadosantes do recesso parlamentar, iniciado no último dia 18. Ao retomarem asatividades, os deputados recomeçarão as discussões em torno dessas MPspara que elas possam ser votadas e liberada a pauta de votações daCâmara. Também constam da pauta de votações da Câmara, na primeira semana de agosto,duas outras MPs. A MP 464, que dispõe sobre a prestação de auxíliofinanceiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aosmunicípios, em 2009, para fomentar as exportações no país e sobre aparticipação da União em fundos garantidores de risco de crédito paramicro, pequenas e médias empresas. A outra medida provisóriaque está na pauta é a 465, que autoriza a concessão de subvençãoeconômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), em operações de financiamento destinadas à aquisição eprodução de bens de capital e à inovação tecnológica.