Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - A regulamentação de defensorias públicas no Paraná e em Santa Catarina está em debate hoje (2), em Curitiba, no seminário Justiça para Todos - Defensoria Pública, Direito do Cidadão, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná. Os dois estados são os únicos do Brasil em que o direito constitucional do cidadão à Justiça gratuita vem sendo desrespeitado, porque não existe um órgão especialmente destinado a prestar esse atendimento. Em SantaCatarina ainda não existe uma lei que fundamente a criação dadefensoria estadual. A  Ordem dos Advogadosdos Brasil (OAB) realiza o trabalho por meio de um convênio quemantém com o governo do estado. Os advogados selecionados pela OAB recebem honorários da União  para fazer o trabalho da defensoria pública.No Paraná, segundoo deputado Tadeu Veneri (PT), um dos organizadores do seminário,o órgãofunciona de forma precária, com estrutura e recursos limitados. “A ação dadefensoria está restrita a Curitiba e de forma ineficaz, devido à falta de umquadro próprio de defensores e de autonomia financeira, como está previsto nasconstituições estadual e federal”, afirmou. No Paraná, o órgão é atrelada à Secretáriade Justiça e não existe  a carreira dedefensor público.“São estados com índices de desenvolvimento humano altos, economicamente avançados, e que, paradoxalmente, relutam em atender os mais pobres”, observou o coordenador da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Sgargossa. Ele ressaltou que no Paraná a mobilização de instituições que defendem a criação das defensorias é bem maior do que no estado vizinho.A secretaria tem apoiado as defensorias na criação de núcleos especializados para atendimento às mulheres vítimas de violência. Outro foco de atendimento são as mulheres presas e seus parentes, informou o secretário. Segundo Sgargossa, só em 2008 foram destinados R$ 19 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para as defensorias públicas de todo o país.Para a defensora pública da União Olinda Vicente Moreira, é muito importante o fortalecimento das defensorias públicas em todo o país, com uma carreira estruturada e autonomia financeira. Ela disse que a presença de defensores, por exemplo, nos presídios federais, ajuda a acalmar o ânimos dos detentos. “Eles não se sentem excluídos. Embora não possam pagar por um advogado, sabem que há um profissional acompanhando o seu processo e que não precisam provocar rebeliões para negociar.”