Câmara pode votar MP que destina R$ 1 bi ao Fundo de Participação dos Municípios

02/07/2009 - 7h29

Da Agência Brasil

Brasília - ACâmara dos Deputados realiza hoje (2), às 9h, sessão deliberativa extraordinária. À tarde,haverá sessão ordinária a partir das 14h. Em pauta, a MedidaProvisória 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão aoFundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras asuperar os efeitos da crise financeira. Também podem serapreciadas e votadas hoje a PEC 358/05, que contém a segunda parteda reforma do Judiciário; a PEC 457/05, do Senado, que propõe o aumentoda idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75anos; e a PEC 130/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que acabacom o foro privilegiado de autoridades nos casos de infrações penais.Os deputados também podem apreciar e votar nesta semana oProjeto de Lei 1/07, que garante o mesmo percentual de reajuste dosalário mínimo a todas as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).