Advogados públicos pedem apoio da OAB na defesa de direitos no exercício da profissão

02/02/2009 - 22h16

Da Agência Brasil

Brasília - Representantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública pediram hoje (2) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, apoio na luta por garantias para a integridade dos advogados públicos no exercício de suas atribuições.O encontro foi marcado por causa da prisão da procuradora federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Miriam Gimenez, acusada de descumprir uma ordem judicial, após defender o órgão em um julgamento referente ao benefício de um aposentado.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (APBC), Danilo Takasaki, afirmou que a prisão decretada pelo juiz, Silvio César Prado, foi injusta e abusiva. Segundo ele, em casos como esse quem responde pelo INSS são representantes administrativos e não judiciais, como é o caso da procuradora.

Takasaki afirmou ainda, em entrevista à Agência Brasil, que essas situações são cada vez mais comuns.

“Nos últimos anos vem crescendo uma tendência, onde o advogado está sendo visto como criminoso, sendo confundido com o seu cliente. Juízes utilizam o seu poder, de duvidosa constitucionalidade, para julgar indevidamente advogados“, disse.

Após o grupo ter solicitado o empenho de Britto em denunciar e acompanhar a apuração dos fatos relacionados ao caso, o presidente da OAB comprometeu-se a tomar as providências cabíveis, em conjunto com as instituições responsáveis.

O presidente da APBC afirmou que após a apuração, o juiz poderá sofrer uma punição civil, além de ter que pagar uma indenização à procuradora pelo constrangimento causado.