STF deve analisar constitucionalidade da lei sobre refugiados, diz Tarso Genro

01/02/2009 - 23h01

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça,Tarso Genro, afirmou hoje (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar em breve sobre a constitucionalidade da legislação sobre a concessão de refúgio político, levando em consideração o caso do escritor italiano Cesare Battisti.“Temos uma lei quedefere ao ministro da Justiça o poder de constituir o refúgioe essa lei é vigente. Cabe ao STF decidir se éconstitucional ou não", disse ao participar dacerimônia que marcou o início dos trabalhos da Justiçade todo o país, durante a manhã.O presidente do STF,Gilmar Mendes, disse ainda que o processo de Battisti deve ser analisadoainda este mês.