Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ogoverno italiano ainda não confirmou o recebimento daintimação para se pronunciar no processo de extradiçãodo ex-militante do grupo Proletários Armados para o Comunismo(PAC) Cesare Battisti, em julgamento no Supremo Tribunal Federal(STF). A informação foi dada pelo STF. Hoje (2), logo após o fim da sessãode abertura do Ano Judiciário, o presidente do Supremo,ministro Gilmar Mendes, informou que o governo da Itália jáfoi intimado e tem prazo de cinco dias, a contar da confirmaçãodo recebimento do documento, para se manifestar no processo. Apósesse procedimento, o relator poderá pedir que o processo entrena pauta do plenário da corte.O ministro da Justiça, Tarso Genro, queparticipou da sessão de inicio do ano judiciário, disseque, para que Battisti seja extraditado, o Supremo terá quejulgar inconstitucional a Lei dos Refugiados, na qual se baseou paraconceder ao escritor italiano a condição de refugiadopolítico. “O Supremo tem o direito de intervir nesseprocesso, desde que declare inconstitucional aquela norma [Lei dosRefugiados] que determinou a interrupção doprocesso de extradição”, afirmou Tarso Genro. De acordo com a Lei dos Refugiados, o ministro daJustiça pode conceder o beneficio, mesmo com parecer contráriodo Conselho Nacional de Refugiados (Conare).