Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou hoje(24) que o Departamento Jurídico do ministério está estudando formas de punirempresas que receberam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou doFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mesmo assim demitiram funcionários. Segundo ele, as leis que criaram os dois fundos prevêem quecompanhias beneficiadas por empréstimos devem garantir o emprego dos contratados. As sanções cabíveis serão divulgadas na próxima semana.“A lei que criou o FAT e a lei que criou o FGTS já dizem sobreessa garantia do emprego. Eu só vou cumprir”, disse ele, em entrevistacoletiva, após discursar na festa do Dia do Aposentado organizada pelo sindicato da classe. “Na semana que vem, o [departamento]jurídico [do ministério] vai me dar um parecerjurídico informando tudo o que pode ser feito.”De acordo com o ministro, saber quais as empresas receberam dinheiro dos fundos e demitiram é muito fácil. Ele afirmou inclusiveque já sabe quais são as companhias que se enquadram nesta situação. “Eu játenho tudo o que foi investido, já tenho a lista de todo mundo que contratou edemitiu, e agora nós vamos ver o que pode ser feito.”Lupi disse também que a análise das sanções está sendofeita caso a caso. Disse ainda que há possibilidade de punir até ascompanhias que já tomaram empréstimos há tempos e que começaram a demitirrecentemente. “A lei não retroage, mas tem validade a partir do momento de suaedição. Eu vou me basear na lei.”Segundo o ministro, caso sejam necessáriasregulamentações adicionais para que sejam aplicadas as punições, ele mesmo vaireivindicá-las aos conselhos curadores do FAT e do FGTS e também ao presidenteLuiz Inácio Lula da Silva.