Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma das fontes do reforço de R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a transferência de parte das sobras de caixa do governo para a instituição financeira trará custos para o Tesouro Nacional. Assim como a emissão de títulos da dívida pública, o uso do superávit financeiro para ajudar o banco afetará os cofres públicos, mesmo sem provocar impacto fiscal direto.Por se tratar de um empréstimo ao BNDES, a operação financeira, em tese, não tem efeito sobre o superávit primário – economia do setor público para pagar os juros da dívida. Isso porque o Tesouro e o banco, na verdade, apenas trocam de ativos (bens que geram serviços). No longo prazo, porém, o repasse de parte do superávit financeiro ao BNDES pressionará os gastos com os juros da dívida pública.O superávit financeiro representa superávits primários de anos anteriores que, por algum motivo, não chegaram a ser usados para pagar os juros da dívida pública e se acumularam na conta do Tesouro. No ano passado, uma medida provisória autorizou que essas sobras fossem usadas no abatimento da dívida.Com a destinação de parte do superávit financeiro para o BNDES, o governo deixa de usar esse dinheiro para reduzir a dívida. Esse, no entanto, não é o principal impacto da operação sobre os cofres públicos, mas sim, a diferença de juros entre os ativos do Tesouro e do BNDES.Ao transferir parte do superávit financeiro para compor a ajuda de R$ 100 bilhões, o Tesouro cede essas sobras de caixa, que ficam incorporadas aos ativos do banco. Em troca, o empréstimo que o BNDES tem de devolver entra nos ativos do Tesouro como créditos a receber, o que compensa o repasse.Em princípio, a operação não tem efeito direto sobre a contabilidade do governo. A troca de ativos, no entanto, traz custos financeiros porque o Tesouro deixará de ganhar com a diferença na remuneração entre seus ativos e os do BNDES.Com as sobras de caixa aplicadas, o governo ganha pelo menos o equivalente à taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano, mas os créditos a receber do BNDES têm remuneração menor. Ao devolver o empréstimo ao Tesouro, o banco pagará juros subsidiados – menores que os cobrados no mercado.Conforme anunciou na semana passada o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 70% do financiamento de R$ 100 bilhões, o BNDES pagará a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano, mais 2,5 pontos percentuais, o que resultará em 8,75% ao ano. Nos 30% restantes, o banco desembolsará o equivalente ao que o Tesouro paga quando capta recursos no exterior. Na última emissão internacional de títulos brasileiros, em 6 de janeiro, o Tesouro conseguiu juros de 6,19% ao ano.Na hipótese de o BNDES não pagar ao Tesouro, a medida provisória que regulamenta o empréstimo, publicada na última sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, estabelece que o Tesouro ficará com ações na BNDESPar equivalentes ao crédito não-recebido. A BNDESPar é o braço de investimentos do banco e tem ações em diversas empresas privadas, como a mineradora Vale.