Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Integrantes do Poder Executivo, do SupremoTribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)continuarão mobilizados nos próximos dias para definiralternativas para a redução de açõesjudiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Segundo o advogado geral da União, José Antonio DiasToffoli, será preciso aperfeiçoar mecanismos de gestãoe garantir maior segurança jurídica em relaçãoaos temas.“É necessário se ter uma gestãomais eficiente e uma análise cada vez mais segura do ponto devista jurídico para que se diminua o nível e o númerode ações judiciais”, afirmou Toffoli, ao deixar umareunião no gabinete do prtesidente do STF, com as presenças do presidente do INSS, Valdir Simão, o ministro doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e oSecretário de Assuntos Legislativos do Ministério daJustiça, Pedro Abramovay. Toffoli não anunciou medidas concretas, masconfirmou que as soluções vislumbradas pelo grupo poderão se dar tanto no campo legislativo quanto no jurídico, de modo a evitar a adoção de critérios divergentes nos órgãos  responsáveis pelo pagamento de benefícios.  “São idéias que vão desde temas de gestãoaté evidentemente o julgamento de casos pelo Supremo TribunalFederal, seja em temas com súmula vinculante ou decontrole abstrato de constitucionalidade”, explicou o ministro.A racionalização da estruturaexistente para análise da concessão de benefíciosé um dos objetivos a serem perseguidos. “Se discutiu porexemplo os custos em sistemas duplicados. Tem um perito naadministração pública, outro no MinistérioPúblico, outro que faz a mesma coisa na advocacia pública e noJudiciário, e tudo é dinheiro público”,relatou Toffoli. “Então tem que se organizar para ter umatendimento melhor, com menor custo”, acrescentou.A disposição dos Poderes Executivo eJudiciário em debater em conjunto o passivo judicial daPrevidência será benéfica para ambos, ressaltouToffoli. “Isso traz a possibilidade de diminuir açõesjudicais e o Poder Judiciário, ao julgar os casos, teráconhecimento maior da realidade fática e macro, o que muitasvezes não tem”, concluiu.A maioria das ações contra o INSSé referente a benefícios por incapacidade e aos da LeiOrgânica da Assistência Social (LOAS), como, por exemplo, o auxílio-doença e o auxílio-reclusão.