Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu aopresidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, informações sobre os motivos de não ter sido aprovada pela Casa a Proposta de Emenda à Constituição 20/2008, que aumenta o númerode vereadores no país.
A solicitação foi feita pelo ministro Celso de Mello. Ele analisou pedido de liminar doSenado contra a Câmara, que decidiu, por meio da Mesa Diretora, não promulgar a propostaaprovada pelos senadores na última quinta-feira (18) deaumentar em 7.343 o número de vereadores no país.
Segundonota divulgada hoje (20) no site da STF (www.stf.jus.br), ao analisar o Mandado de Segurança 27.807, o ministroentendeu ser cabível a ação, "considerada a existência, no caso, de litígioconstitucional – instaurado entre as Mesas do Senado Federal e daCâmara dos Deputados – referente à promulgaçãode emenda à Constituição que a parte oraimpetrante sustenta haver resultado de regular tramitação,com integral observância do regime da bicameralidade".
Oministro Celso de Mello também nega interferência do Judiciário ao analisar o caso, pois "a jurisdiçãoconstitucional qualifica-se como importante fator de contençãode eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamentetransgressores do texto da Constituição da República,não importando a condição institucional queostente o órgão estatal – por mais elevada que sejasua posição na estrutura institucional do Estado – deque emanem tais condutas".
Oministro ressaltou, porém, que em relação àliminar pedindo que o STF determine a promulgação daPEC, só deverá emitir o seu parecer "apósouvir as razões do presidente da Câmara, devido àsimplicações resultantes de um conflito constitucionalno âmbito do Poder Legislativo".
Parao ministro, diz a nota, "a concessão de liminar, sem adevida prudência, poderia acarretar uma decisãosatisfativa, ou seja, atenderia, desde já, o pedido feito peloSenado e, uma vez satisfeito o objetivo da ação, nadarestaria mais a ser debatido no julgamento de mérito, que éde competência do plenário da Suprema Corte".
Atualmente,o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse númeropassará para 59.791. Para aprová-la, os senadoresfecharam acordo para cumprir em um só dia os prazosconstitucionais de discussão da matéria e de votaçãoem dois turnos.
