Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Marcelo Stopanovski, disse hoje (9) que as convenções internacionais das quais o Brasil ésignatário são estratégicas para combater a corrupção. Apesar disso,segundo ele, seriam necessárias “algumas adequações legislativas” para fortalecer esse combate. Stopanovski participou de um debate, promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, na Câmara dos Deputados.“Eu destaco duas situações importantes. O conflito de interesses, que existe nas relações de funcionários públicos com agentes privados, e a questão do enriquecimento ilícito. São necessárias leis que facilitem a identificação e a punição desses atos”, avaliou Stopanovski. A partir de hoje o site Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União terá disponível um cadastro de empresas consideradas inidôneas ou que já sofreram algum tipo de punição em execuções de obras públicas. Mais de mil empresas estarão na lista, que vai se chamar Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis). Como em muitas dessas empresas os processos ainda não foram concluídos, e elas ainda não foram condenadas pelas irregularidades, elas não estão proibidas de executarem obras para estados ou municípios. Mas Stopanovski ressaltou que, ao consultar a lista, os gestores públicos podem ficar sabendo se existe alguma pendência com a empresa que pretende ser contratada. “Então eles vão ter que explicar, se resolverem contratá-las assim mesmo”, informou o secretário da CGU.