Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direitovotou pela manutenção da demarcação contínua da Terra Indígena RaposaSerra do Sol, mas com 18 ressalvas para garantir o que chamou de“conciliação” entre os interesses indígenas, de defesa nacional e depreservação do meio ambiente. O ministro afirmou que o“usufruto da riqueza do solo pode ser suplantado pelo interesse públicoda União”, ao recomendar a proibição de exploração dos recursos hídricose do potencial energético pelos indígenas no interior da reserva. Ogarimpo, a faiscação, a pesquisa e lavra de recursos naturais tambémdeverão ser vedados, na avaliação do ministro. Para ele, a instalação debases militares, por se tratar de área de fronteira, e o acesso daPolícia Federal e do Exército sem necessidade de autorização daFundação Nacional do Índio (Funai) à área também devem ser garantidos. Menezes Direito também condiciona amanutenção da demarcação contínua à garantia de acesso de visitantes epesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima, dentro da reserva. Aadministração da unidade de conservação deverá ficar sob aresponsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação daBiodiversidade (ICMBio).O ministro votou pela proibição deatividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividadeagropecuária por pessoas estranhas. Essa restrição atinge diretamenteos grandes produtores de arroz que ocupam a área atualmente.  Menezes Direito acrescentou que “é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”. Em seu voto, o magistrado defendeu aperfeiçoamento do processo dedemarcação de terras indígenas conduzido pela Funai, com participação dosestados envolvidos no processo demarcatório  e consulta a equipesmultidisciplinares. Após o voto de Menezes Direito, o ministroMarco Aurélio Melo adiantou que vai pedir vista do processo, ou seja,requerer mais tempo para analisar o caso antes de declarar seu voto. Asessão está suspensa para almoço e será retomada às 14h. O presidentedo SFT, ministro Gilmar Mendes decidirá se acata o pedido de vistaimediatamente ou se os outros ministros poderão declarar seus votosainda na tarde de hoje (10).