Paula Laboissière e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Ojulgamento da ação que contesta a demarcaçãoda Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) em faixa contínuafoi suspenso, depois que o ministro Marco Aurélio Mello antecipou sua disposição de pedir vista do processo. Marco Aurélio fez o anúncio depois de comentar o voto doministro Carlos Alberto Menezes Direito. Ele considerou a ação  “parcialmenteprocedente” e fez uma série derecomendações.

“Ousufruto dos índios não abrange a exploraçãode recursos hídricos e potenciais energéticos,pesquisas e garimpagem. A atuação das ForçasArmadas e da Polícia Federal na terra indígena ficagarantida e se dará independentemente da consulta dascomunidades e da Funai [Fundação Nacional do Índio]", disse o ministro.

Segundo Menezes Direito, o usufruto dos índios fica restrito ao ingresso, ao trânsito,à permanência, à caça e à pesca,sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes, que responderátambém pela área de preservação.

"Otrânsito de visitantes e pesquisadores não-índiosdeve ser admitido nos horários estipulados pela administraçãoe não pode ser objeto de cobrança ou de tarifa porparte das comunidades indígenas. A terras não poderãoser objeto de arrendamento”, disse, ao destacar que os direitos dosíndios são “imprescritíveis”.

Aprevisão inicial era que outros seis ministros do STFproferissem o voto antes de Marco Aurélio. Às 14h, asessão será retomada para que fique estabelecido se opedido de vista antecipado será acatado de imediato ou se osdemais ministros votam e o julgamento é interrompido apenas nomomento em que Marco Aurélio for chamado.