Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Brasil e a América Latina comemoram hoje (10) os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos contabilizando avanços, “apesar de todos os problemas e das ditaduras recentes”, disse o historiador André Chevitarese, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Ele destacou o papel da imprensa, de 1988 para cá, no processo de redemocratização do país, como fiscalizadora, para que os efeitos da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) tivessem uma prática efetiva.
O historiador disse que todas as leituras feitas por movimentos sociais organizados estão reguladas pela declaração da ONU. “Com todas as ditaduras, nós avançamos nesses 60 anos em termos do respeito das igualdades muito mais do que todo o processo do homem na terra”. Segundo ele, isso se verifica também no continente latino-americano, apesar dos retrocessos.
Chevitarese referiu-se à eleição do representante das comunidades indígenas Evo Morales para presidente da Bolívia. “Esse é um dado significativo”. Na sua opinião, outro exemplo expressivo da conquista de direitos pode ser encontrado no próprio Brasil, onde um operário comanda. “Com todos os erros e acertos dele [o presidente Luiz Inácio Lula da Silva], eu acho que a gente tem avançado”. Em relação à América Latina, a conclusão é de que houve avanços, “muito embora com percalços”.
A expectativa do historiador é de que daqui para a frente os direitos humanos caminhem para maior igualdade, “desde que o processo seja respaldado pelo sistema democrático. A democracia tem um papel decisivo nisso porque, quanto mais democrática for uma sociedade, mais e mais os grupos minoritários e marginalizados serão capazes de se organizar e exigir direitos para regular as relações no interior da sociedade”.
Os grupos de gays, lésbicas e transsexuais, disse ele, estão organizados em função do sistema democrático e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garantem, do consenso para a prática, que eles tenham um tratamento digno e sejam respeitados. Isso vale também para os negros e as comunidades indígenas.
O professor comemorou o fato de a nova lei da educação, aprovada recentemente no Congresso, exigir que os livros didáticos distribuídos pelo governo federal incluam as disciplinas de história de afro-descendentes e indígenas. “Isso não cai do céu. É resultado de um processo democrático, andando lado a lado com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que permite que esses grupos marginalizados, que mais sofrem discriminações, possam propor mudanças lá na frente”.
Chevitarese não tem dúvidas de que daqui a 40 ou 50 anos, o racismo no Brasil vai ser algo do passado. “Vai ser objeto de estudo de um historiador. Vai ser superado”.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos da Organização das Nações Unidas e foi assinada em 1948, após avaliação das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial pelos regimes totalitários, em particular o nazi-fascismo. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos têm. O conjunto de normas e regras estabelecidos visa a regular as relações entre indivíduos e entre Estado e pessoas. “Então, foi uma convenção. Não é uma verdade absoluta”. E ela precisa ser trabalhada dia após dia para tornar-se algo palpável e real, disse Chevitarese.
“Se nós pensamos a declaração como uma convenção no sentido extremamente positivo que a humanidade deu, toda essa idéia relativa, que precisa tornar-se absoluta, de as pessoas de fato terem um tratamento digno, em termos de suas acessibilidades e garantias individuais, a gente avançou muito. Porque antes de 1948, isso nunca foi imaginado”.
Segundo o historiador da UFRJ, na medida em que os homens estão construindo relações para um mundo melhor, em que o respeito se imponha, “com todos os percalços, com todos os senões e todas as ditaduras", temos avançado”.
