Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu hoje (9) a votação da Medida Provisória(MP) 441, que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores civisfederais de 40 carreiras. Na votação da MP no Senado, foram aprovadas22 emendas ao texto que havia sido aprovado anteriormente pelosdeputados. Com isso, a Câmara teve que votar essas emendas, das quais20 foram aprovadas pelos parlamentares. A medida provisória, queagora vai a sanção presidencial, reformula a estrutura de pagamentos de servidores, estabelecendo o pagamento de vencimento básico e degratificação de desempenho, e  concede reajustes diferenciados eescalonados para os servidores a partir de 1° de julho deste ano. “Essa MP vem fazer justiça aos servidores públicos, que passaram muitos anos sem ter reajustesnos seus vencimentos”, justificou o relator da matéria, deputadoMarcelo Castro (PMDB-PI). Segundo ele, o impacto da medida neste anonos cofres públicos será de R$ 1,bilhão, no ano que vem, de R$5 bilhões e de cerca de R$ 9 bilhões em 2011.Castro disse queos impactos com os reajustes dos servidores não irão agravar a criseeconômica, uma vez que serão absorvidos sem problema. “Quando a MPfoi editada a crise não estava presente, e que ninguém interprete que oCongresso Nacional está fazendo bondade com os servidores. Todaresponsabilidade cabe ao Executivo. Não criamos cargos novos, despesasnovas, a não ser pequenas adequações que se faziam necessárias poromissões da MP.”Já o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP),criticou a aprovação da medida provisória em função do momento de criseeconômica mundial. “No mínimo, o governo tem que vetar o que houve deaumento aqui e rever a MP. É um contra-senso aumentar salários nummomento de crise”, criticou.  Segundo Aníbal, em um momento decrescimento econômico, a MP seria admissível.De acordo com otucano, a Câmara e o Senado introduziram novos aumentos de salários namedida provisória, “o que é inconstitucional, porque somente oExecutivo pode fazer isso”. Anibal disse que neste momento já começa aaparecer a perda do emprego e que, em vez de se dar aumentos, seriamelhor investir em mecanismos para amenizar os efeitos da crise.