Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Mistade Controle de Atividades de Inteligência se reúneamanhã, às 14h, para ouvir explicações deautoridades sobre as supostas escutas clandestinas realizadas contraos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e doCongresso, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), além de senadores.Foram convidados paraaudiência pública o ministro-chefe do Gabinete deSegurança Institucional da Presidência da República,general Jorge Félix; o diretor afastado da AgênciaBrasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda; e odiretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.Prevista na Lei 9.883de 1999, que criou a Abin, a comissão é o instrumentode controle e fiscalização pelo Congresso Nacional dasatividades exercidas pelos órgãos de inteligênciado Executivo. O consultor legislativodo Senado, especialista no setor de inteligência, JonisvalGonçalves, explicou à Agência Brasil, quea comissão mista tem poder para requerer aos órgãosde inteligência qualquer documento que julgue pertinente para odevido controle e fiscalização dos seus atos.O técnicoacrescentou que esse requerimento pode ser apresentado por qualquerdeputado ou senador, e não somente por um de seus seistitulares. Uma vez aprovado pelacomissão, um requerimento dessa espécie seriaencaminhado para a Mesa Diretora do Congresso a fim de que sejaremetido ao responsável pelo órgão em questão.Jonisval Gonçalvesexplicou que caso a autoridade da área de inteligênciase negue a encaminhar as informações solicitadas pelacomissão mista do Congresso Nacional, incorrerá emcrime de responsabilidade. O consultor acrescentouque todos os documentos enventualmente encaminhados à comissãoseja pela Abin, pela Polícia Federal ou qualquer outro órgãoligado ao setor de inteligência, obedecem ao princípioda “transferência de sigilo”, ou seja, qualquer vazamentodo conteúdo, o responsável responderá aspenalidades previstas na lei.A Comissão Mistade Controle de Atividades de Inteligência tem poder, também,para convocar qualquer ministro de Estado ou secretáriovinculado diretamente à Presidência da República.Esse não é o caso, por exemplo, do diretor-geral da PF,Luiz Fernando Corrêa.A lei que criou a Abinestabele que integram a comissão, os presidentes das Comissõesde Relações Exteriores e de Defesa Nacional e líderesda maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado. Dos trêsconvidados para prestar esclarecimentos à comissão,apenas o general Jorge Félix confirmou presença.