Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O defensor público Carlos Eduardo Montes Netto, que pediu a proibição do corte de cabelo forçado de internosda Fundação Casa em Ribeirão Preto, já protocolou ações semelhantes em comarcasde outros três municípios do estado de São Paulo, onde também existem unidades daentidade: Franca, Taguaratinga e Sertãozinho. Até agora, nenhuma decisão foitomada pela Justiça.Segundo ele, a liminar concedida pelo juiz Paulo CésarGentili, titular da Vara da Infância e Juventude em Ribeirão Preto, foi bemrecebida pelos jovens internos e seus familiares. Satisfeito com o resultado da ação,ele se diz confiante quanto ao julgamento dos outros processos e sua relevância. “Mesmo que asunidades não raspem o cabelo dos internos, a decisão judicial serviria paragarantir que isso não mude.”Montes Netto afirmou ainda que um grupo de defensorespúblicos também estuda entrar com ações solicitando que as mesmas providênciassejam estendidas a todo estado.Em entrevista à Agência Brasil, Ariel de Castro Alves,secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana(Condepe) e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e doAdolescente (Conanda), disse que a liminar de Ribeirão Preto pode abrir umprecedente judicial.De acordo com ele, o Estatuto da Criança e doAdolescente já determina a preservação da “individualidade” dos internos. Adecisão de não raspar o cabelo dos jovens só veio para reforçar esse direito.