Brasil assume compromisso de estabelecer nova política de imigração

25/08/2008 - 21h39

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou hoje(25), em São Paulo, um protocolo de intenções que estabelece a criação de umanova política de imigração até o ano de 2010. Durante a abertura de um seminárioorganizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa justamentediscutir medidas para melhoria das condições de vida dos estrangeiros quetrabalham no Brasil, Lupi defendeu a criação de um novo marco legislativo sobreo assunto, para, inclusive, unificar as leis trabalhistas de toda a América Latina.“Na América Latina, não temos que ter barreiras. Temos queunificar a legislação, pois somos um povo só”, disse o ministro, em discursopara cerca de cem pessoas, muitas delas trabalhadores bolivianos que vivemilegalmente no Brasil.Lupi afirmou ser favorável à flexibilização das atuais leisde imigração brasileiras, vigentes desde a época da ditadura militar. Segundo oministro, o governo federal vem trabalhando nesse sentido e até já encaminhou à ratificação pelo Congresso a convenção n° 143 da OIT, que amplia osdireitos dos imigrantes que vivem aqui - cerca de 1 milhão, segundo Conselho Nacional de Imigração.O ministro disse que a atual situação econômica do paísfavorece o debate sobre a imigração. Para ele, o Brasil tem que repensar sua política demigração “com solidariedade” e levando em consideração a situação dos seus cidadãos que vivem hoje no exterior. “Temos 4 milhões de brasileirosvivendo fora e queremos boas condições de vida para eles”, disse. “Se queremosisso, temos que dar o exemplo.”De acordo com Laís Abramo, diretora do escritório da OIT noBrasil, existem hoje 190 milhões imigrantes no mundo. Metade deles saiu deseu país devido ao trabalho e a mesma quantidade é de mulher. “É preciso que sedeixe de pensar em imigração como uma questão de segurança e que se comece apensar no assunto com o foco em direitos humanos, igualdade, melhores condiçõesde vida”, disse, também em discurso.Para ela, o Brasil ainda não se adaptou às novas condiçõesmundiais da globalização do trabalho, mas reconheceu que o país tem demonstrado interesse na resolução dessaquestão.