Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba - O secretário de Política Econômica do Ministérioda Fazenda, Bernard Appy, disse hoje(12), em Curitiba, que o momentoé oportuno para a reforma tributária porque ocrescimento econômico facilita o fechamento de uma equaçãofiscal com custos que a União tem condições deassumir, o que não acontecia no passado.“Quandose discutia a reforma, o risco era aumentar a carga tributária.Hoje é possível discutir com redução decarga tributária.”, disse Appy. Segundo ele, o projeto queo governo enviou para o Congresso Nacional tem o objetivo decorrigir distorções do sistema tributáriobrasileiro, criando condições para que a economiapossa crescer.“Existe um parâmetro técnico quefacilita a aprovação que não existia nopassado. Ainda não é a reforma ideal do ponto de vistateórico, mas é a melhor reforma possível doponto de vista técnico, com viabilidade política, o queé fundamental. Estamos tentando fazer uma reforma quecorrige 90% dos problemas causados pelos tributos indiretos dopaís”, disse o secretário de PolíticaEconômica aos participantes da 28ª ConvençãoAnual da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas eDistribuidores), que será realizada de hoje (12) até quinta-feira, (14), no Expotrade, em Curitiba.Ele lembrouque o Brasil tem uma estrutura tributária extremamentecomplexa, pelo grande número de tributos e a quantidade deobrigações acessórias que esbarram nas diferenças de legislação. Um estudo do BancoMundial mostra o Brasil como recordista mundial em tempo gasto pelasempresas para cumprir com suas obrigações tributárias,o que, segundo Appy, tem um custo que acaba sendo pago pelo setorprodutivo e pelos consumidores.De acordo com o secretário,a proposta apresentada pelo governo federal tem seis objetivosprincipais: simplificar o sistema; acabar com a guerra fiscal entreos estados; corrigir as distorções na estrutura queprejudicam a eficiência econômica; avançar nadesoneração tributária; criar uma políticade desenvolvimento regional mais eficiente; e aprimorar a qualidadedas relações federativas. Ele explicou detalhadamenteaos participantes cada uma dessas propostas, que estão no projeto que deve ser votado pela Câmara logo após aseleições municipais.Segundo Appy, a guerra deincentivos fiscais promovida pelos estados para atrair empresas éum dos problemas mais sérios. Trata-se, assinalou, de umaprática ilegal, mas que tornou-se corriqueira, gerando“anarquia tributária” e insegurança entre as empresas, o que reduz o nível de investimento no país.Elelembrou que, ultimamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomadodecisões contrárias aos incentivos gerados pela guerrafiscal, tornando nulas leis estaduais de incentivo. “Defendemos umperíodo longo de transição para as empresas seadequarem às mudanças, período que o governo secompromete a compensar, por meio de repasses federais, possíveisperdas dos municípios”.