Juiz da Operação Satiagraha defende punição mais rigorosa para crimes do colarinho branco

12/08/2008 - 21h02

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O juiz Fausto Martin De Sanctis, responsável peloprocesso que apura o esquema de corrupção que seria comandado pelobanqueiro Daniel Dantas, defendeu penas mais duras para crimes decolarinho branco.  “Para o crime de colarinho branco a punição é branda,diante de nossa nova realidade. Quando o Código Penal foi alterado parasubstituir a pena privativa de liberdade por privativa de direito erapossível substituir apenas um ano, hoje, pode-se substituir quatroanos”, ressaltou o delegado.“Quase todos os delitos de colarinho branco, senãotodos, estão sujeitos à substituição da pena privativa de liberdade porprivativa de direito”, completou o juiz, ao falar hoje(12) naComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas, daCâmara dos Deputados.De Sanctis protestou contra os deputados que acusaramo Judiciário de ser o Poder “mais fechado” da República, idéiadefendida pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA). “Não sei por que osdeputados acreditam que Poder Judiciário é mais fechado. Se há umadecisão, ela pode ser contestada por meio de recursos”, disse ojuiz.O juiz defendeu ainda a adoção da condição de transitado em julgado para as decisões tomadas na Justiça de segundo grau. “No Brasil não há o transitado em julgado. De 150 sentenças, só três foram à execução de pena. Dessas trêsexecuções, duas foram agraciadas por habeas corpus. Nomomento em que houve o trânsito em julgado e se ia dar o trânsito,ocorreu o habeas corpus trancando a execução da pena”, explicou o juiz.