Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O MinistérioPúblico Federal no Rio de Janeiro, em Campos, moveu uma açãocivil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) para que o órgão organize adequadamente os seusprocessos na cidade.Na avaliaçãodo Ministério Público, o arquivo do INSS ficalocalizado em um edifício sem as mínimas condiçõesde preservar os documentos, prejudicando o andamento dos processos e,conseqüentemente, os beneficiários da Previdência.Segundo nota doMinistério Público, além da ação,impetrada na 1ª Vara Federal de Campos, o procurador daRepública Eduardo Santos de Oliveira impetrou liminar para quea Justiça determine a transferência imediata dosprocessos arquivados para o setor de arquivo recém-construídoem outro ponto da cidade.Em caso dedescumprimento da decisão, o INSS em Campos terá quepagar uma multa diária de cinco salários mínimos.No ano passado, oMinistério Público Federal já havia encaminhadouma recomendação para o INSS fazer a “devidaacomodação”. Como a recomendação nãofoi atendida, o procurador decidiu entrar na Justiça. A assessoria do INSS noRio de Janeiro informou desconhecer, até o momento, anotificação do MPF.