Joaquim Barbosa, do STF, vai relatar pedido de Daniel Dantas para ficar calado na CPI

12/08/2008 - 18h57

Aécio Amado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal, JoaquimBarbosa, é quem vai relatar o pedido de habeas corpus em favor dobanqueiro Daniel Dantas, para que lhe seja garantido o direito de ficarem silêncio e responder apenas às perguntas que não tenham ligaçãocom as ações penais ou investigações em curso, no depoimento naComissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Clandestinas, marcado para amanhã (13), às 14h30.O habeas corpus, com pedido de concessão de liminar,foi ajuizada no STF na última sexta-feira (8) pelos advogados de DanielDantas, diante da convocação para que o banqueiro deponha na CPI da Câmara. O pedido também solicita que os advogados de Dantaspossam prestar-lhe assistência durante o depoimento.No documento, a defesa diz que a convocação dobanqueiro feita pela CPI “se revela discrepante das garantias daConstituição, sendo incogitável que Daniel Dantas seja tido comotestemunha, em face da motivação do requerente, o parlamentar GustavoFruet”.O STF não informou quando o ministro Joaquim Barbosavai se pronunciar sobre o pedido de liminar em habeas corpus em favorde Daniel Dantas. O ministro pode decidir sobre o pedido sozinho (monocraticamente) ou levar a decisão ao plenário, ouvidos os demais ministros da Corte.