Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Diante dedenúncias apresentadas por entidades como aCentral de Movimentos Populares e a Comissão Pastoral da Terra(CPT), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)decidiu hoje (12) criar uma comissão especial para investigara criminalização de movimentos sociais no Rio Grande do Sul. As duas entidades levaram ao conhecimento do CDDPH resultados de ações judiciais que proíbem os sem-terra de realizar marchas no estado e concedem autorização para que sejam despejados dos acampamentos. Outra denúncia é o relatório, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do estado, que pede a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e proíbe os órgãos públicos estaduais de negociarem contratos e convênios com o movimento.Segundo o relator da proposta de criação da comissão especial, oouvidor nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário,Gercino Silva, o governo vai trabalhar também para especializar, na questão agrária, órgãos como oMinistério Público e a Polícia Militar.

“OTribunal de Justiça deve criar uma vara agrária, oMinistério Público deve criar uma promotoria agrária,a Defensoria Pública deve criar uma defensoria agrária, ogoverno do estado deve criar uma delegacia agrária e,principalmente, deve-se criar uma Polícia Militar Agrária,capaz de respeitar os direitos fundamentais do trabalhador rural quedemanda providências para a execução do programade reforma agrária, assim como garantir o direito depropriedade ao legítimo proprietário de uma áreaprodutiva, legalmente destacada do patrimônio público eque esteja cumprindo função social”, explicou o ouvidor.

A idéia,conforme Gercino, é que a comissão especial tenha seustrabalhos inicialmente focados no Rio Grande do Sul,sobretudo nas manifestações praticadas pelo MST em território gaúcho e nas ações decontrole da Brigada Militar do estado.

“Principalmenteno cumprimento de mandados judiciais de integração deposse, haja vista que os documentos protocolados na Ouvidoria AgráriaNacional demonstram que a Brigada Militar não estácumprindo a sua função de acordo com os princípiosfundamentais da Constituição Federal.”

Eleacredita que uma especialização dos serviços de quem media os embates entre os trabalhadores rurais e os proprietáriosde terras poderia melhorar o diálogo entre a sociedade e ocampo. Segundo Gercino, nove estados já têm órgãos especializados notema da reforma agrária.

“Haviaa reclamação de uma atuação que nãoera boa e que, com a criação dos órgãosespecializados, mudou. Hoje, está todo mundo satisfeito: tantoos trabalhadores rurais sem-terra, como os proprietários,porque os mandados judiciais de integração de posse sãocumpridos de maneira efetiva e não há reocupaçãodessas áreas”, relatou.

A comissão especial será composta por sete integrantes e doiscolaboradores – dentre eles, o líder da minoria na Câmara dos Deputados, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que é conselheiro do CDDPH, e odeputado Adão Pretto (PT-RS), presidente da Comissão de Legislação Participativa. Também vão integrar a comissão o ouvidor agrário nacional, umrepresentante do MinistérioPúblico Federal e outro do Conselho Nacional dos ProcuradoresGerais de Justiça.

Oministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) epresidente do CDDPH, Paulo Vannuchi, destacou a importância de que o trabalho da comissão seja imparcial. "Coloco como ponderação, para que a comissãoespecial seja, de fato, interpretada no Rio Grande do Sul, como umacomissão que não tem pré-julgamento e que nãosai de Brasília já com uma posição. Nãoé o nosso papel.”

Segundo informações divulgadas no site oficial do MST, o movimento vai denunciar a ação dos promotores do Rio Grande do Sul em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos  (OEA).