Da Agência Brasil

Brasília - A transformaçãoda Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) emministério está na edição de hoje (30)do Diário Oficial União. A Medida Provisórian.º 437 não só institui o Ministério daPesca e Aqüicultura como também cria cargos em comissãode Direção e Assessoramento Superiores (DAS). O decreto de nomeação do atual secretário, Altemir Gregolin, para o cargo de ministro da Pesca também foi publicado nesta edição.O presidente LuizInácio Lula da Silva assinou os documentos ontem (29), emSalvador, durante o lançamento do Plano Nacional deDesenvolvimento da Pesca e Aqüicultura.De acordo cominformações da Seap, o ministério terá umorçamento maior e um quadro de pessoal próprio. Hoje, oórgão tem 200 funcionários, a maioria cedidos outerceirizados. Já foi autorizada a contrataçãode 200 técnicos temporários, assim, o novo ministérioterá, pelo menos, 400 funcionários.Porém, segundo o texto da MP, “atéque seja aprovada a estrutura regimental do Ministério daPesca e Aqüicultura serão mantidas a estrutura, ascompetências, as atribuições, a denominaçãodas unidades e a especificação dos cargos da SecretariaEspecial de Aqüicultura e Pesca, vigentes em 29 de julho de2008”.