Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça,Tarso Genro, nomeou hoje (30) os integrantes da comissão queirá definir os procedimentos para que seja realizado oTerceiro Diagnóstico da Defensoria Pública do Brasil,instituição responsável por prestar orientaçãojurídica e defesa a quem não tem condiçõesfinanceiras de pagar pelos serviços de um advogado particular.O estudo deveráapontar a evolução da estrutura e dos serviçosprestados pelas Defensorias Públicas do país desde oúltimo levantamento realizado em 2006. Segundo o secretáriode Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça,Rogério Favreto, em dois diagnósticos járealizados, foram identificadas as reais necessidades da instituição.Para demonstrar aimportância do trabalho, Favreto citou açõesimplementadas pela secretaria como a inserção noPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania(Pronasci) de medidas que prevêem o repasse de recursos para aestruturação e fortalecimento das Defensorias Públicasestaduais.A previsão éde que o “apoio financeiro” de 2008 a 2011 totalize R$ 60milhões. Só no primeiro semestre deste ano, garante osecretário, já foram oficializados o repasse de R$13,175 milhões. “Hoje já temos parcerias firmadas com13 defensorias estaduais, e de acordo com nossas limitações,vamos ampliar essas parcerias para que elas possam estruturarserviços de assistência aos presos e seus familiares”,disse Favreto.Além daassistência jurídica integral ao preso e seusfamiliares, o dinheiro permitirá que as defensorias estaduaiscriem núcleos de Justiça Comunitária emecanismos para efetivação da Lei Maria da Penha,beneficiando, segundo o Ministério da Justiça, cerca de402 mil pessoas. O secretáriodisse não saber ainda quanto o estudo irá custar, masexplicou que a comissão deverá definir em até 30dias os principais focos da pesquisa para que a secretaria elabore oedital público que vai selecionar a instituiçãoresponsável por desenvolver o diagnóstico. “Vamos mensurar otamanho [da pesquisa] e verificar [o valor], mas aSecretaria de Reforma do Judiciário vai disponibilizar todosos recursos necessários, tanto para pesquisas quanto para aspublicações necessárias”, disse. Além de Favreto,que irá presidir a comissão, foram nomeadosrepresentantes da Defensoria Pública da União, doConselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), daAssociação Nacional dos Defensores Públicos(Anadep) e da Associação Nacional dos DefensoresPúblicos da União (Andpu).