Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depende do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de acatar ou não denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando deSouza, por supostas irregularidades em empréstimos tomados junto ao Banco daAmazônia (Basa) e ao Banco do Brasil, em 1994, quando era sócio daempresa Frangonorte Indústria e Comércio. A denúncia foi feita em 6 dedezembro de 2007 e está sob exame do ministro, que nãotem prazo para apresentar o seu voto.Como se trata de um parlamentar, as investigaçõescorrem em segredo de Justiça. Uma vez apresentada a decisão do ministro, caberá ao plenário do STF definir se arquiva ou abre processo contra Jucá. O pedido de abertura de inquérito contra Romero Jucáfoi feito, em 2005, pelo então procurador-geral Cláudio Fonteles. O objetivoera apurar suposta irregularidade na concessão dos empréstimos. De acordo com Fonteles, Romero Jucá e Getúlio Alberto Souza,sócios da Frangonorte, adquiriram a empresa assumindo os débitosexistentes, na época, no Basa e no Banco do Brasil.Em 1995, de acordo com Cláudio Fonteles, os sócios daFrangonorte firmaram com o Banco da Amazônia uma escritura pública deconfissão, composição e assunção de dívidas com garantia hipotecária ealienação fiduciária, no valor de R$ 4,6 milhões. O ex-procurador tambémrelata, no seu pedido de abertura de inquérito, que Romero Jucá eGetúlio Cruz teriam discriminado imóveis para hipoteca, como garantia depagamento dos empréstimos. Em outra cláusula do contrato foi estabelecidaa proibição de se negociar os imóveis sem a devida autorização do Basa.Os argumentos de Cláudio Fonteles para a abertura deinquérito são no sentido de que tanto Jucá quanto seu então sócio naFrangonorte permaneciam na administração da empresa mesmo depois deterem transferido suas cotas para terceiros. Fonteles também relata que, mesmo constando do Cadastro deInadimplentes (Cadim), a Frangonorte conseguiu um aditivo deempréstimo junto ao Basa de R$ 750 mil.Cláudio Fonteles, quando apresentou seu pedido deabertura de inquérito, afirmou que uma vistoria realizada porfuncionários do Basa, na Frangonorte, constatou que as unidades deprodução da empresa estavam paralisadas dois meses depois de o Bancoter concedido o empréstimo de R$ 750 mil. Mesmo assim, de acordo com Fonteles, seis meses apósa realização dessa vistoria, a instituição financeira liberou mais R$750 mil à Frangonorte, gerida por Jucá e Getúlio Cruz. No Sistema deControle de Operações de Crédito do Basa, constava, no mesmo dia em queforam liberados os R$ 750 mil, um extrato de liberação para a empresaFrangonorte no valor de R$ 3.152.554,00.