Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Receita Federal admitiu que já tem prontauma instrução normativa para acabar com a Declaraçãode Isento e com isso evitar transtornos e custos desnecessários,principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os anostem que prestar contas ao Fisco. A viabilidade técnica da medida ainda está sendo analisada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e deve serdivulgada em breve.
O fim da declaração deIsento vem sendo debatido em reuniões técnicas háalgum tempo e ficou mais evidente a partir da unificaçãodas Receita Federal e Previdenciária quando a base de dadosdos dois órgãos permitiu melhor analise da situaçãodos contribuintes, segundo fontes da Receita.
Mas essa não é a únicabase de dados que permite atualmente à Receita Federalidentificar os isentos do país. A Receita pode usar dados doCadastro Nacional de Informações Sociais, que contéminformações relativas ao período compreendidoentre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintesindividuais, empregadores, vínculos empregatícios eremunerações.
A Receita monitora ainda amovimentação financeira acima de R$ 5 mil das pessoasfísicas e acima de R$ 10 mil das pessoas jurídicas, ascompras de imóveis, as transações com cartãode crédito e declaração de rendimentos dosempregados fornecida anualmente pelos patrões.
Segundo as informaçõesda Receita, existe interesse em unificar osbancos de dados do governo para facilitar a vida dos cidadãos.Embora já tenha ocorrido uma grande evolução,como no caso da Receita Federal, é preciso que todos ossistemas informatizados “conversem entre si”, além depermitir a interação dos diversos sistemas degerenciamento de banco de dados. A questão, segundo um dostécnicos da Receita ouvidos, esbarra no custo que issoacarreta, mas é uma tendência dentro do governo.
Tecnicamente, segundo os técnicosda Receita e da Previdência, nada impede que o governo veja noCadastro Nacional de Informações Sociais apossibilidade de agregar informações e transformar ocadastro numa espécie de “Social Security”, o cadastro daprevidência social dos Estados Unidos, que possibilita aocidadão obter emprego legalmente e outros serviços dogoverno.
O ministro da PrevidênciaSocial, José Pimentel, já anunciou que quer integrar aocadastro os registros de identidade civil. Amedida irá permitir aumentar a segurança e a qualidadedo Cadastro Nacional de Informações Sociais, queregistra 430 milhões de vínculos empregatíciosde pessoas físicas e 26 milhões de registros deempresas de todo o país, segundo informou a Datraprev, aempresa de tecnologia da informação da PrevidênciaSocial.
No ano passado, segundo a Dataprevforam feitos testes em conjunto com a Polícia Federal adotandotécnicas de identificação biométricas(como impressões digitais ou a íris) em caráterexperimental com 1.500 segurados de Curitiba, São Paulo eBrasília, com base no Cadastro Nacional de InformaçõesSociais e nos registros de identidade civil.
Inicialmente,a meta do Ministro José Pimentel, da Previdência,segundo a assessoria da Dataprev é a inclusãoprevidenciária, a melhoria dos serviços oferecidos aossegurados, a inclusão dos microempreendedores no sistemaprevidenciário entre outras coisas além de combater àsfraudes, a falsificação e sonegação.
No caso da Receita Federal, autilização de base de dados como as do CNIS jápermite tecnicamente que o Fisco possa identificar através datecnologia da informação que são os mais de 65milhões de brasileiros com renda anual até R$ 15.764,28classificados como isentos. Ou seja, aproximadamente os 35% dapopulação brasileira que enviaram informaçõesatravés da internet ou tiveram que se descolar atélotéricas, correspondentes bancários e Caixa EconômicaFederal e Banco do Brasil podem ficar tranqüilos que a Receitajá tem estudos para saber quem são eles.
